Justiça do Trabalho reforça proteção à saúde mental no ambiente de trabalho
Brasília (DF) – Uma decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçou, neste mês marcado pela campanha Janeiro Branco, o alerta sobre a necessidade de proteção à saúde mental no ambiente de trabalho e o cuidado com pessoas em situação de vulnerabilidade psíquica. O colegiado rejeitou recurso da H Pack Indústria e […]
Auxiliar demitido por vídeos no trabalho tem justa causa anulada pelo TST
Brasília–DF – A Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade da dispensa por justa causa aplicada a um auxiliar de estoque da Pharma Log Produtos Farmacêuticos Ltda., de Sapucaia do Sul (RS), demitido após publicar vídeos irônicos no TikTok gravados dentro da empresa. Com a decisão, a empresa deverá pagar ao trabalhador todas as verbas […]
TST considera greve dos Correios legal e concede reajuste de 5,1%
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, nesta terça-feira (30), o dissídio coletivo dos trabalhadores dos Correios e decidiu que a greve iniciada em 16 de dezembro não foi abusiva. A Corte concedeu reajuste salarial de 5,1%, com vigência a partir de 1º de agosto de 2025, percentual que também incide sobre benefícios como vale-alimentação/refeição […]
Mediação entre Correios e trabalhadores termina sem acordo no TST
Brasília–DF — A mediação entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e as federações e sindicatos que representam seus trabalhadores terminou sem acordo nesta sexta-feira (26), no Tribunal Superior do Trabalho. Uma nova audiência de conciliação foi agendada para a próxima segunda-feira (29), às 14h, considerada a última tentativa antes do julgamento do dissídio […]
TST garante indenização a motorista vítima de assalto em Guarulhos
Guarulhos, SP – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de indenização por danos morais a um motorista da empresa CDC Cargas e Transportes, de Guarulhos (SP), que foi vítima de um assalto à mão armada durante o transporte de mercadorias. O colegiado entendeu que o transporte rodoviário de cargas […]
TST decide que Lei Pelé prevalece sobre CLT em contratos de atletas em formação
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que clubes de futebol podem manter contratos de formação com jovens atletas por período superior a dois anos, conforme previsto na Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998). A decisão foi tomada pela 8ª Turma do TST, que rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Avaí Futebol […]
TST decide que dia de eleição é feriado e garante pagamento em dobro a empregados
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que os empregados da rede de supermercados G. Barbosa, em Fortaleza (CE), têm direito ao pagamento em dobro pelos dias de trabalho durante as eleições nacionais de 2022.O tribunal reconheceu que as datas de votação — 2 e 30 de outubro de 2022 — são […]
Casal com filho prematuro vence ação no TST e serão indenizados por plano de saúde
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Viação Hamburguesa e da Empresa de Transportes Coletivo Courocap, de Dois Irmãos (RS), pela demora na inclusão do filho prematuro de um casal de empregados no plano de saúde.A decisão confirma o pagamento de indenização de R$ 20 mil por danos morais […]
Parque Beto Carrero é responsabilizado por acidente com bailarina
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que a atividade de bailarina envolve risco acentuado, equiparando-a à de atletas e carteiros. Com essa decisão, o colegiado determinou a responsabilização objetiva da JB World Entretenimentos S.A., administradora do parque Beto Carrero World, por um acidente em que uma bailarina lesionou o tornozelo durante […]
Justiça condena Unilever por assédio moral e dano existencial a ex-funcionária
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação da Unilever Brasil Ltda. ao pagamento de indenizações por assédio moral e dano existencial a uma ex-propagandista. Esse veredicto sublinha a necessidade de salvaguardar os direitos dos trabalhadores e desmantelar práticas de abuso nas corporações. A ex-funcionária, que atuou por mais de seis […]