Famílias desabrigadas pressionam solução para disputa fundiária no Paraná
Xambrê, PR – Um incêndio que destruiu dezenas de barracos na ocupação Nelson Mandela, em Xambrê, no Noroeste do Paraná, levou a Defensoria Pública do Estado a acionar o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para tentar mediar um conflito fundiário que se arrasta há décadas. A Justiça aceitou o pedido e determinou a abertura […]
Governo Federal amplia licença-paternidade para até 20 dias e cria salário-paternidade
Foz do Iguaçu, PR – O Governo do Brasil sancionou lei que amplia a licença-paternidade no país e institui o salário-paternidade, regulamentando um direito previsto na Constituição Federal de 1988 e ampliando a proteção social para diferentes categorias de trabalhadores. A nova legislação aumenta o período de licença dos atuais cinco dias para até 20 […]
Foz do Iguaçu garante direitos a famílias após perda gestacional
Foz do Iguaçu, PR – A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou, em dois turnos, um projeto de lei que estabelece diretrizes para o sepultamento digno de natimortos no município. A proposta, de autoria do vereador Bosco Foz (PL), segue agora para sanção do prefeito. A iniciativa busca regulamentar procedimentos e garantir direitos às […]
Plano dos Direitos das Mulheres é consolidado em Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, PR – A Secretaria Municipal da Mulher de Foz do Iguaçu (SMMU) realizou, na última quinta-feira (22), o encontro do Grupo de Trabalho Intersetorial para apresentação da etapa final de construção do Plano Municipal dos Direitos das Mulheres. A iniciativa marca a primeira implementação do instrumento no município. O processo é conduzido […]
Viagem com problemas nas férias? Veja quais são seus direitos
Curitiba, PR – A atenção à documentação é fundamental para evitar impedimentos no embarque. Nas viagens nacionais, menores de 16 anos desacompanhados precisam de autorização judicial. Essa autorização é dispensada quando a criança ou o adolescente viaja acompanhado de parentes até o terceiro grau (pais, avós, tios ou irmãos maiores de idade), desde que o […]
Idosos poderão viajar de graça também em ônibus leito e executivo
BRASÍLIA (DF) – O Senado Federal aprovou um projeto de lei que amplia o direito de gratuidade dos idosos no transporte rodoviário interestadual, garantindo o embarque gratuito também em ônibus das categorias semi-leito, executivo e leito. A proposta busca corrigir interpretações restritivas que, na prática, vinham dificultando o acesso ao benefício. Atualmente, muitos idosos relatam […]
Trabalhadores param em 9 de dezembro contra reforma trabalhista de Milei
Buenos Aires (AR) – A Associação de Trabalhadores do Estado (ATE), um dos sindicatos mais atuantes da Argentina, convocou uma paralisação nacional com mobilização ao Congresso para a próxima terça-feira, 9 de dezembro. O ato será contra a reforma trabalhista que o governo do presidente Javier Milei pretende enviar ao Senado na próxima semana. Segundo […]
Como saber se o FGTS foi pago: guia prático para trabalhadores
Foz do Iguaçu–PR – Mais de 80 mil empregadores estão sendo notificados desde quarta-feira (17) para regularizar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os avisos são enviados pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação entre o órgão […]
Relator da Revisão do Código Civil Pablo Stolze fará palestra em Foz do Iguaçu
Centenas de estudantes e profissionais do Direito de Família aguardam com expectativa a chegada de um dos maiores nomes da área no Brasil: o juiz e professor Dr. Pablo Stolze Gagliano, relator-parcial da subcomissão de Direito de Família e membro da Comissão de Juristas do Senado responsável pela revisão do Código Civil. O jurista ministrará […]
Nova diretoria do Compir de Foz do Iguaçu toma posse nesta-sexta-feira,15
A nova diretoria do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) de Foz do Iguaçu tomará posse nesta sexta-feira, 15 de agosto, às 9h, na Fundação Cultural. A cerimônia marca o início do mandato da gestão eleita para o período de 2025 a 2027, que reafirma seu compromisso histórico na defesa de políticas públicas […]