Foz do Iguaçu, PR – A Secretaria Municipal da Mulher de Foz do Iguaçu (SMMU) realizou, na última quinta-feira (22), o encontro do Grupo de Trabalho Intersetorial para apresentação da etapa final de construção do Plano Municipal dos Direitos das Mulheres. A iniciativa marca a primeira implementação do instrumento no município.
O processo é conduzido pela Secretaria Municipal da Mulher e operacionalizado pelo Grupo de Trabalho Intersetorial, com colaboração técnica do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O Plano é um instrumento estratégico de planejamento, gestão e monitoramento das políticas públicas voltadas às mulheres em Foz do Iguaçu.
A elaboração do documento teve início a partir das deliberações da 5ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, realizada em 2025, seguindo as diretrizes do guia orientativo da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. Desde então, a Secretaria da Mulher analisou os impactos das ações desenvolvidas no último ano e as demandas específicas das mulheres no município.
A secretária municipal da Mulher, Scheila Melo, afirmou que a criação da pasta representou um marco institucional e que o avanço das políticas públicas depende de planejamento contínuo. “Esse tempo, desde a criação da Secretaria pelo prefeito General Sílvio Luna em janeiro de 2025, levamos para estudar o cenário do nosso município e entender o que ainda precisamos para garantir os direitos das mulheres, seja na saúde, na segurança ou na empregabilidade. Esse Plano foi construído com base nas necessidades das mulheres da nossa fronteira. Não é um plano genérico, mas totalmente desenvolvido para elas”, declarou.
Os capítulos do Plano foram redigidos em articulação com a assessoria técnica do Sebrae, assegurando alinhamento metodológico, padronização institucional e compatibilidade com as diretrizes estaduais.
Durante o encontro presencial, cerca de 50 ações foram validadas e qualificadas pelas participantes do Grupo de Trabalho Intersetorial, que reúne representantes de aproximadamente 30 instituições, entre conselhos, diretorias, secretarias e universidades. As propostas estão organizadas em três eixos: Equidade e Protagonismo; Fortalecimento e Universalidade; e Enfrentamento à Violência. Após essa fase, a Secretaria Municipal da Mulher fará a consolidação final do Plano, com ajustes para garantir coerência entre eixos, ações e metas.
A advogada Alessandra Andressa de Almeida Cabanha, representante da OAB e integrante do grupo, destacou o objetivo do encontro. “A reunião foi profícua, promovendo o diálogo intersetorial e o alinhamento de propostas voltadas à garantia dos direitos das mulheres, com especial atenção ao enfrentamento da violência de gênero, considerando que Foz do Iguaçu ocupou o primeiro lugar em registros de feminicídio no Paraná no ano de 2023”, afirmou.
O processo busca assegurar que o documento seja institucionalmente viável, socialmente reconhecido e capaz de orientar de forma contínua as políticas públicas voltadas às mulheres em Foz do Iguaçu.
Receita Federal doa quase R$ 2,5 milhões em bens a órgãos públicos do Paraná