Foz do Iguaçu, PR – A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou, em dois turnos, um projeto de lei que estabelece diretrizes para o sepultamento digno de natimortos no município. A proposta, de autoria do vereador Bosco Foz (PL), segue agora para sanção do prefeito.
A iniciativa busca regulamentar procedimentos e garantir direitos às famílias que enfrentam a perda gestacional, situação frequentemente marcada por sofrimento emocional, falta de orientação e ausência de protocolos adequados de atendimento.
“O projeto tem como objetivo garantir dignidade, amor e respeito às famílias que enfrentam a dor da perda gestacional, assegurando um atendimento mais humano, acolhedor e sensível em um momento tão delicado, além de reconhecer o direito à despedida e à memória do ente querido”, afirmou o vereador Bosco Foz.
Entre as medidas previstas está o direito dos pais de decidirem sobre a destinação do natimorto, podendo optar por sepultamento ou cremação, conforme as normas sanitárias. O texto também assegura a realização de rituais de despedida de acordo com crenças religiosas e culturais, além da possibilidade de atribuir um nome ao natimorto, que deverá constar em documento oficial.
O projeto determina ainda a obrigatoriedade de protocolos específicos nos serviços de saúde, incluindo unidades públicas e privadas credenciadas, para o atendimento em casos de perda gestacional, óbito fetal ou neonatal. As diretrizes envolvem comunicação humanizada, acolhimento adequado e encaminhamento respeitoso para a destinação final.
Também estão previstas medidas voltadas ao cuidado com as mães, como a disponibilização de espaços reservados nas unidades de saúde, com o objetivo de garantir privacidade e evitar situações emocionalmente delicadas, como o contato com outras parturientes.
Além disso, o texto assegura o acesso a apoio psicológico, assistência social e suporte espiritual, conforme a vontade da família. A proposta também reforça a necessidade de capacitação contínua dos profissionais de saúde para o atendimento adequado em contextos de luto gestacional e neonatal.
Com a aprovação, o município avança na implementação de diretrizes voltadas à humanização do atendimento e à garantia de direitos em situações de perda gestacional.
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