Empresário acusado de dívidas trabalhistas transferiu R$ 700 mil a Carlos Bolsonaro

A Polícia Federal identificou que o empresário Mario Pimenta de Oliveira Filho realizou uma transferência de R$ 700 mil ao vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), em operação ocorrida entre setembro de 2023 e agosto de 2024. O empresário, que já enfrentava processos por dívidas trabalhistas, era proprietário de oficinas mecânicas na Zona Norte do Rio de […]

Bolsonaro recebe ordem de prisão domiciliar por desacato ao STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 4 de agosto de 2025, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, expedida na Petição (Pet) 14129, atende a um pedido de medida mais rigorosa feito em meio a recorrentes descumprimentos de medidas cautelares anteriormente impostas pela Corte. A […]

Moraes nega pedido da defesa de Bolsonaro e impõe ritmo ao julgamento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa de Jair Bolsonaro no processo que investiga os atos de 8 de janeiro e afirmou que não admitirá “tumulto processual” ou “pedidos que pretendam procrastinar o processo”. A decisão mantém o cronograma da ação penal, com a análise das questões […]

Moraes vota para que o financiador que custeou o 8 de janeiro tenha 17 anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na última sexta-feira, 27 de junho de 2025, o julgamento de Pedro Luís Kurunczi, o primeiro réu acusado especificamente de financiar os atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, proferiu voto pela condenação a 17 anos de prisão. O julgamento, […]

Ministério da Justiça envia pedido ao Itamaraty para extradição de Carla Zambelli

O Ministério da Justiça e Segurança Pública avançou no processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão. O pedido foi encaminhado ao Itamaraty, iniciando os trâmites diplomáticos para a comunicação às autoridades italianas. O encaminhamento do pedido de extradição faz parte dos trâmites constitucionais para esse tipo de […]

Projeto que amplia deputados ignora diretriz do STF e pode ir para a Suprema Corte

Especialistas em direito e ciência política afirmam que a proposta aprovada na Câmara dos Deputados, que eleva o número de vagas, não cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de corrigir a sub-representação no Parlamento com base na proporcionalidade populacional. Aprovado sob a justificativa de corrigir a alegada sub-representação populacional na Câmara dos Deputados, […]

Supremo começa a ouvir testemunhas em caso que investiga trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, a partir desta segunda-feira, dia 19 de maio, a etapa de oitiva de testemunhas em uma ação penal. O processo investiga a alegada existência de uma trama cujo objetivo seria manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder, revertendo o resultado das eleições de 2022. Os depoimentos que se […]

STF decide manter Collor na prisão após análise de laudos médicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, manter o ex-presidente Fernando Collor de Mello na prisão. O julgamento foi concluído na noite de segunda-feira (28). Os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli votaram pela manutenção da prisão. Em […]

Supremo decide rever aplicação da Lei da Anistia a crimes durante a ditadura

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (11), para analisar a constitucionalidade da aplicação da Lei da Anistia em relação ao crime de ocultação de cadáver durante o regime militar no Brasil. A discussão foi provocada pelo ministro Flávio Dino, que propôs, em dezembro, a fixação de uma tese que exclui esse crime […]