Casal com filho prematuro vence ação no TST e serão indenizados por plano de saúde
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Viação Hamburguesa e da Empresa de Transportes Coletivo Courocap, de Dois Irmãos (RS), pela demora na inclusão do filho prematuro de um casal de empregados no plano de saúde.A decisão confirma o pagamento de indenização de R$ 20 mil por danos morais […]
TST abre processo para escolha de novo ministro entre desembargadores da Justiça do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu, nesta quinta-feira (10), o período de inscrições para o preenchimento de vaga de ministro da Corte destinada a integrantes da magistratura de carreira dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). As inscrições ficam abertas até o dia 24 de outubro. A vaga decorre da aposentadoria do ministro Aloysio Corrêa […]
Parque Beto Carrero é responsabilizado por acidente com bailarina
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que a atividade de bailarina envolve risco acentuado, equiparando-a à de atletas e carteiros. Com essa decisão, o colegiado determinou a responsabilização objetiva da JB World Entretenimentos S.A., administradora do parque Beto Carrero World, por um acidente em que uma bailarina lesionou o tornozelo durante […]
Ana Júlia critica PL das custas no PR e defende controle da Assembleia sobre reajustes
Curitiba (PR) – A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) voltou a criticar nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei nº 736/2025, que reformula a cobrança de custas judiciais no Paraná. A proposta, encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPR), foi retirada de pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a pedido de […]
Justiça em Foz do Iguaçu obriga Incra a devolver título de terra a agricultora
Foz do Iguaçu, PR – A 1.ª Vara Federal de Foz do Iguaçu confirmou o direito de uma agricultora paranaense de manter seu título definitivo de terra, em disputa contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A Justiça rejeitou os recursos da autarquia e manteve a sentença que anulou o cancelamento do […]
STF forma maioria para condenar Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (10) para condenar Jair Bolsonaro e outros sete réus da trama golpista de 2022/23. O voto da ministra Cármen Lúcia, acompanhando o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino, levou o placar a 3 votos a 1, garantindo a condenação pelos crimes de Golpe […]
Mais quatro são condenados por agrotóxicos ilegais; operação já soma 14 sentenças
Foz do Iguaçu, PR – A Justiça Federal do Paraná (JFPR) condenou mais quatro réus por envolvimento na importação, transporte e comércio de agrotóxicos clandestinos trazidos do Paraguai. A decisão da 1.ª Vara Federal de Guaíra decorre da Operação Terra Envenenada, deflagrada em outubro de 2022 pelo Ministério Público Federal (MPF). Outros três acusados foram […]
Empresário acusado de dívidas trabalhistas transferiu R$ 700 mil a Carlos Bolsonaro
A Polícia Federal identificou que o empresário Mario Pimenta de Oliveira Filho realizou uma transferência de R$ 700 mil ao vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), em operação ocorrida entre setembro de 2023 e agosto de 2024. O empresário, que já enfrentava processos por dívidas trabalhistas, era proprietário de oficinas mecânicas na Zona Norte do Rio de […]
Famílias de Almirante Tamandaré conseguem decisão que unifica processos contra ocupação
A Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) obteve uma decisão judicial que muda a condução dos processos envolvendo famílias do bairro Parque São Jorge, em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reconheceu que a disputa judicial trata-se de uma ocupação coletiva e determinou a […]
Bolsonaro recebe ordem de prisão domiciliar por desacato ao STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 4 de agosto de 2025, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, expedida na Petição (Pet) 14129, atende a um pedido de medida mais rigorosa feito em meio a recorrentes descumprimentos de medidas cautelares anteriormente impostas pela Corte. A […]