Foz Habita é impedida de despejar 112 famílias do Lagoa Dourada em Foz do Iguaçu
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo Itinerante de Questões Fundiárias e Urbanísticas, obteve uma vitória judicial crucial: a suspensão do despejo da ocupação Lagoa Dourada, em Foz do Iguaçu. A decisão, proferida na noite de quinta-feira, 31 de julho, pela 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná […]
MPF propõe remoção dos símbolos da ditadura militar de espaços públicos
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação para que escolas e vias públicas no Rio Grande do Sul que homenageiam ex-presidentes do período da ditadura militar (1964–1985) tenham seus nomes alterados. A medida visa alinhar o ordenamento jurídico brasileiro com os compromissos internacionais de direitos humanos. A solicitação foi encaminhada à Secretaria Estadual de […]
Nikolas Ferreira se torna réu por divulgação de fake news e pode ficar inelegível
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do estado (MPMG) e transformou em réus o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), os deputados estaduais Bruno Engler (PL) e Delegada Sheila (PL), e a coronel Cláudia Romualdo (PL), que foi candidata a vice-prefeita de Belo Horizonte nas últimas eleições. […]
Justiça condena Unilever por assédio moral e dano existencial a ex-funcionária
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação da Unilever Brasil Ltda. ao pagamento de indenizações por assédio moral e dano existencial a uma ex-propagandista. Esse veredicto sublinha a necessidade de salvaguardar os direitos dos trabalhadores e desmantelar práticas de abuso nas corporações. A ex-funcionária, que atuou por mais de seis […]
PGR pede ao STF condenação de Jair Bolsonaro por trama golpista
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Paulo Gonet, propôs na noite desta segunda-feira (14) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. Em alegações finais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet considerou que Bolsonaro deve ser responsabilizado pelos cinco crimes […]
Câmara aprova aumento de pena para abandono e maus-tratos contra idosos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que eleva as penas para os crimes de abandono de idoso, de pessoa com deficiência e de maus-tratos. O texto, que incorpora emendas do Senado Federal, foi encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta aumenta a pena básica […]
Moraes nega pedido da defesa de Bolsonaro e impõe ritmo ao julgamento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa de Jair Bolsonaro no processo que investiga os atos de 8 de janeiro e afirmou que não admitirá “tumulto processual” ou “pedidos que pretendam procrastinar o processo”. A decisão mantém o cronograma da ação penal, com a análise das questões […]
Moraes vota para que o financiador que custeou o 8 de janeiro tenha 17 anos de prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na última sexta-feira, 27 de junho de 2025, o julgamento de Pedro Luís Kurunczi, o primeiro réu acusado especificamente de financiar os atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, proferiu voto pela condenação a 17 anos de prisão. O julgamento, […]
Pablo Marçal recorre de nova condenação à inelegibilidade em São Paulo
O coach e ex-candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), ingressou com um recurso contra sua segunda condenação à inelegibilidade. Marçal foi novamente considerado inelegível pela Justiça Eleitoral de São Paulo, com os juízes mantendo o entendimento de que houve abuso de poder econômico no financiamento de vídeos curtos com suas falas, entrevistas […]
STF avança em investigações de golpe de Estado envolvendo aliados de Bolsonaro
Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta terça-feira (22), acatar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra mais seis ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro, acusados de participação em um plano de golpe de Estado. A sessão de julgamento analisou as acusações da PGR contra os […]