Projeto de lei na Assembleia do Paraná propõe proteção integral a animais comunitários
Curitiba (PR) – Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) propõe criar regras e garantias específicas para a proteção de animais comunitários — cães e gatos que vivem em espaços públicos e passam a ser cuidados por moradores, comerciantes e frequentadores. A proposta, registrada como PL 92/2026, veda a remoção injustificada […]
Festa do Fandango Caiçara é reconhecida como patrimônio cultural do Paraná
Curitiba, PR – A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (3), em turno único, o Projeto de Lei nº 508/2025, que reconhece a Festa Nacional do Fandango Caiçara de Paranaguá como Patrimônio Cultural Imaterial do Paraná e a inclui no calendário oficial de eventos do Estado. A proposta é de autoria da deputada estadual […]
Alep aprova leis que garantem proteção e segurança aos veranistas no Paraná
Os paranaenses que aproveitam a temporada de verão no litoral, no interior ou nos diversos pontos turísticos do estado contam com uma legislação atualizada que garante direitos, proteção e segurança. Um conjunto de leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Paraná nos últimos anos busca assegurar tranquilidade a moradores e turistas durante o período mais movimentado […]
Governo divulga cronograma do 2º ciclo da Lei Aldir Blanc
O Governo do Brasil divulgou o cronograma de repasses do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Conforme o Ministério da Cultura, parte dos recursos começará a ser transferida ainda em dezembro de 2025 para as capitais, enquanto os demais municípios receberão os valores a partir de janeiro de 2026. […]
Idosos poderão viajar de graça também em ônibus leito e executivo
BRASÍLIA (DF) – O Senado Federal aprovou um projeto de lei que amplia o direito de gratuidade dos idosos no transporte rodoviário interestadual, garantindo o embarque gratuito também em ônibus das categorias semi-leito, executivo e leito. A proposta busca corrigir interpretações restritivas que, na prática, vinham dificultando o acesso ao benefício. Atualmente, muitos idosos relatam […]
Paraguai aprova lei que libera cultivo de tilápia no reservatório de Itaipu
Foz do Iguaçu, PR – O Senado do Paraguai aprovou, nesta quarta-feira (10), em sessão extraordinária, a lei que estabelece o regime de licenciamento ambiental para o cultivo de espécies não nativas como a tilápia em corpos hídricos do país, incluindo o reservatório da Itaipu Binacional. A decisão, que agora segue para sanção presidencial, é […]
Detran-PR começa transição para novo modelo de formação de condutores
Curitiba–PR – O Governo do Paraná iniciou nesta semana os procedimentos de transição e adaptação de sistemas para atender ao novo modelo de formação de condutores estabelecido pela Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União. A norma extingue a exigência da autoescola para a realização da prova […]
Assembleia do Paraná encerra ano com recorde de aprovação de projetos
Curitiba–PR – A Assembleia Legislativa do Paraná encerrou, nesta quarta-feira (10), as votações do ano legislativo de 2025 com um balanço considerado positivo pelo deputado estadual Hussein Bakri (PSD), Líder do Governo na Casa. Segundo o parlamentar, o período foi marcado por recorde de produção legislativa, aprovação integral das propostas do Poder Executivo e avanços […]
ALEP aprova pacote de projetos que ampliam direitos dos consumidores no Paraná
Curitiba–PR – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (9), um conjunto extenso de projetos voltados à proteção do consumidor, ao reforço de direitos sociais, às políticas para pessoas com deficiência, ao apoio às mulheres e à desburocratização de serviços públicos. O colegiado também realizou reunião extraordinária […]
Uso de cigarro eletrônico passa a ser proibido em locais fechados no Paraná
Curitiba–PR – A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na segunda-feira (8), o Projeto de Lei nº 574/2025, de autoria da deputada Cristina Silvestri (PP), que atualiza as placas de “proibido fumar” em ambientes coletivos em todo o estado. A proposta inclui de forma expressa a proibição do uso de cigarros eletrônicos, ampliando a clareza da […]