Delator do PCC Fica 21 Dias Trancado em Casa com Medo de Execução
São Paulo, SP — Antônio Vinícius Gritzbach, delator do Primeiro Comando da Capital (PCC), foi assassinado no Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos, onde foi executado com dez tiros por dois homens encapuzados. Antes de seu assassinato, Gritzbach revelou à polícia que passou 21 dias trancado em casa, com medo de represálias da facção […]
Justiça Federal Condena INCRA a Conceder Posse a Casal de Agricultores no Paraná
Jardim Alegre, PR — A Justiça Federal do Paraná determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) conceda a titulação definitiva de um lote de 24 alqueires a um casal de agricultores, residentes em um assentamento na zona rural de Jardim Alegre. A decisão foi proferida pelo juiz federal substituto Flávio Antônio […]
Enfermeira Conquista Jornada Reduzida para Cuidar de Filha com Síndrome de Down
Uma enfermeira da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) conseguiu reduzir sua carga horária de trabalho para acompanhar sua filha com Síndrome de Down em atendimentos médicos e terapêuticos essenciais para seu desenvolvimento. A decisão foi confirmada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que negou o recurso da empresa, que buscava reverter […]
Decisão do TST reafirma direitos das mulheres no trabalho e a necessidade de folgas quinzenais
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o supermercado Giassi & Cia Ltda., localizado em São José, Santa Catarina, a pagar em dobro pelo trabalho realizado aos domingos por suas empregadas, que não estavam recebendo a folga quinzenal conforme previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A decisão reafirma a importância da proteção aos […]
Locadora de Veículos Condenada por Práticas Homofóbicas Contra Funcionária
A locadora de veículos Kaele Ltda., de Manaus (AM), foi condenada a indenizar uma vendedora vítima de assédio moral por sua orientação sexual. A decisão unânime da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou a reparação em R$ 30 mil, aplicando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de […]
MPPR Exige que Governo do Paraná Regularize 6 Escolas em Campo Largo
O Ministério Público do Paraná firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Governo do Estado para realizar adequações em seis colégios da rede estadual localizados em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba. Esses estabelecimentos eram alvo de ações civis públicas que buscavam assegurar as reformas necessárias para garantir a segurança dos […]
Empregada Pública Garante Remoção Após Sofrer Violência Doméstica
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu não analisar o recurso da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa-SP) contra a remoção de uma pedagoga vítima de violência doméstica. A decisão, que aplica a Lei Maria da Penha, segue os protocolos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionados a questões […]
Braskem deve responder por Dívida Trabalhista de Hospital Após Desastre Ambiental
A Braskem, uma das maiores petroquímicas do Brasil, deverá responder por uma dívida trabalhista relacionada a um hospital que se encontra em crise após um desastre ambiental. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho destacou a competência da Justiça do Trabalho para julgar este caso, abrindo caminho para que as questões trabalhistas sejam discutidas […]
JFPR Condena Organização Criminosa de Tráfico Internacional de Drogas e Armas
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) condenou nove pessoas acusadas de tráfico internacional de drogas e armas, contrabando, associação criminosa e porte ilegal de armas. A decisão foi proferida pelo juiz federal substituto Richard Rodrigues Ambrosio, da 5ª Vara Federal de Londrina. O grupo, com base nas cidades de Medianeira e São Miguel do Iguaçu, […]
STF Determina Desbloqueio da Rede Social X no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira pelo desbloqueio da rede social X no Brasil. A plataforma deve retomar suas operações nas próximas horas, após a empresa pagar uma multa de R$ 28,6 milhões. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir um parecer favorável à […]