Indígena Albino Garante Benefício Assistencial na Justiça Federal do Paraná
Um indígena de 32 anos, residente em Palmas, no Sul do Paraná, conquistou na Justiça Federal o direito ao benefício assistencial BCP/LOAS, após o reconhecimento do albinismo como uma condição de deficiência. A ação judicial foi movida por advogados que pleiteavam a aposentadoria por invalidez, justificando que o agricultor não pode trabalhar exposto ao sol […]
Itaipu Deve Manter Vaga de Candidata Cotista Não Reconhecida como Parda
O juiz federal Sérgio Luís Ruivo Marques, da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, decidiu, por meio de uma tutela provisória de urgência, que a Itaipu Binacional deve reservar uma vaga para uma candidata aprovada em concurso público, cuja contratação foi negada devido à falta de reconhecimento sobre a cor de sua pele. Além […]
Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral Unem Forças para Combater Assédio Eleitoral no Ambiente de Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) firmaram, nesta terça-feira (24), um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fortalecer as ações de combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho. Este esforço conjunto visa otimizar a troca de informações sobre casos relacionados […]
Moradora de Cidade Gaúcha Conquista Aumento na Indenização do Seguro DPVAT
Uma moradora de Cidade Gaúcha, no noroeste do Paraná, obteve uma decisão favorável que garante um aumento na indenização do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), a ser pago pela Caixa Econômica Federal (CEF). A sentença foi proferida pelo juiz federal João Paulo Nery dos Passos Martins, da 2ª […]
Mato Grosso Condenado por Más Condições de Trabalho em Hospital Regional
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Estado de Mato Grosso a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, em decorrência do descumprimento contínuo de normas de segurança e saúde no Hospital Regional de Colíder. A decisão reafirma a responsabilidade do estado em garantir condições adequadas de trabalho, mesmo diante […]
Justiça de Pernambuco Determina Prisão de Gusttavo Lima em Caso de Lavagem de Dinheiro
Na manhã desta segunda-feira, 23 de setembro, a Justiça de Pernambuco emitiu uma ordem de prisão contra o cantor Gusttavo Lima, conforme decidido pela juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife. A decisão também inclui a suspensão do porte de armas e a apreensão do passaporte do artista, que é investigado […]
Justiça Federal Determina Aumento da Aposentadoria de Trabalhadora com Contribuições em Brasil e Portugal
A Justiça Federal do Paraná decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá aumentar o valor da aposentadoria de uma trabalhadora de Londrina, cuja remuneração estava abaixo do salário mínimo nacional. A decisão foi proferida pelo juiz federal Igor De Lazari Barbosa Carneiro, da 2ª Vara Federal de Londrina, em resposta a uma […]
MPPR Ajuíza Ação por Improbidade Administrativa Contra Agentes Públicos e Empresários em Cândido de Abreu
O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou, nesta sexta-feira, 20 de setembro, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra oito indivíduos envolvidos na Operação Chão de Giz. A operação investiga crimes graves, incluindo corrupção ativa e passiva, organização criminosa, fraude a licitações, lavagem de ativos e peculato, entre outros. A ação foi […]
Transportadora de Valores Condenada a Pagar R$ 300 Mil Após Acidente Mortal com Carro-Forte
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma transportadora de valores de Feira de Santana (BA) a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo, em decorrência de um acidente trágico que resultou na morte de dois empregados. O tribunal considerou que o descumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho […]
Justiça do Trabalho Irá Julgar Ação Sobre Condições de Trabalho de Catadores em Aterro Sanitário
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Justiça do Trabalho é competente para julgar uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Governo do Distrito Federal. A ação busca garantir melhorias nas condições de saúde e segurança dos catadores que atuavam no Aterro Sanitário do Jóquei, conhecido […]