Tribunal Superior do Trabalho Condena Empresa por Morte de Mecânico Durante Manutenção de Ônibus
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Araujo Serviços, Locação e Manutenção Ltda., de São Luís (MA), deve indenizar a família de um mecânico que faleceu após ser esmagado por um ônibus durante uma manutenção. O acidente, que aconteceu em setembro de 2018, destaca a gravidade das condições de trabalho […]
Ministério Público Federal Avança na Busca por Justiça no Caso Marighella
O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma nova ação civil pública para responsabilizar 37 ex-agentes da ditadura militar pela morte de Carlos Marighella, um dos principais críticos do regime, assassinado em 1969. A ação busca não apenas que os envolvidos percam suas aposentadorias, mas também que reembolsem os gastos do governo brasileiro com indenizações pagas […]
TST Mantém Decisão que Garante Piso Salarial a Engenheira Trainee
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou uma decisão que assegura o pagamento do piso salarial a uma engenheira contratada como trainee, cujo salário estava abaixo do mínimo estipulado por lei para sua categoria. O colegiado determinou que a legislação federal que define o piso salarial para profissionais de engenharia deve prevalecer […]
Justiça Concede Benefício do INSS a Mulher com Deficiência Visual em Cascavel
A Justiça Federal de Cascavel determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher de 34 anos com deficiência visual, após o órgão ter negado o pedido sem realizar perícia. A decisão foi tomada pelo juiz federal Bruno Rodolfo de Oliveira Melo, da 3ª Vara […]
Maquinista com Doença Psiquiátrica Garante Direito a Pensão Integral
A Vale S.A. foi condenada a pagar pensão vitalícia a um maquinista que desenvolveu uma doença psiquiátrica após um grave acidente de trem, resultando em sua incapacidade de exercer a função. Mesmo tendo sido realocado para outra atividade dentro da empresa, a Justiça garantiu o direito à compensação integral. A decisão unânime do Tribunal Superior […]
Justiça do Trabalho Descobre R$ 164 Milhões em Contas “Esquecidas” para Apoiar o Rio Grande do Sul
A Justiça do Trabalho revelou a descoberta de mais de R$ 164 milhões em contas judiciais há muito “esquecidas” no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Essa informação foi apresentada durante o 1º Fórum Nacional do Projeto Garimpo, realizado entre junho e agosto de 2024, com o objetivo de reverter os recursos à […]
Empresa Multada por Não Pagar Verbas Rescisórias Antes da Falência
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a condenação da Alfresa Usinagem e Caldeiraria Ltda., de Itajubá (MG), por não quitar as verbas rescisórias de um funcionário dentro do prazo legal. Segundo a jurisprudência do TST, as multas são devidas quando a falência é decretada após a rescisão do contrato de […]
Tribunal Superior do Trabalho Anula Norma Coletiva sobre Comunicação de Gravidez
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação do Banco Santander (Brasil) S.A. a pagar indenização a uma bancária demitida durante a gravidez, após rejeitar o recurso da instituição. O colegiado considerou que a norma coletiva que exigia a comunicação prévia da gravidez é nula, uma vez que envolve um direito […]
Operador Mecânico Garante Desligamento de Empresa por Irregularidades no Adicional de Insalubridade
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho de um operador mecânico de bomba injetora da empresa Pereira’s Diesel Comércio e Serviços para Veículos Ltda., em Osasco (SP). A empresa falhou em fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) e não pagou horas extras nem o adicional […]
Greve dos Correios Chega ao Fim Após Mediação no TST
A greve dos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi encerrada após uma negociação mediada pela Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. A paralisação teve início em 7 de agosto e, devido à complexidade das negociações, as entidades representativas da categoria solicitaram a intervenção do TST. A proposta da ECT foi discutida durante […]