Tag: lei

Lula veta aumento de deputados federais na câmara

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar, nesta quarta-feira, 16 de julho, o projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em junho e tinha como objetivo atualizar a composição da Câmara dos Deputados a partir […]

Paraná aprova lei que torna acostamento obrigatório em novas rodovias

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de acostamentos em todas as novas construções de rodovias estaduais. O objetivo principal da medida é assegurar maior segurança nas estradas e preservar vidas humanas. A nova exigência se aplica tanto às obras executadas diretamente pelo Governo do Estado […]

Câmara aprova aumento de pena para abandono e maus-tratos contra idosos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que eleva as penas para os crimes de abandono de idoso, de pessoa com deficiência e de maus-tratos. O texto, que incorpora emendas do Senado Federal, foi encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta aumenta a pena básica […]