O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar, nesta quarta-feira, 16 de julho, o projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em junho e tinha como objetivo atualizar a composição da Câmara dos Deputados a partir da próxima legislatura, com base nos dados populacionais mais recentes.
O veto presidencial será oficialmente publicado na edição desta quinta-feira, 17 de julho, do Diário Oficial da União. Lula tinha até esta quarta-feira para sancionar ou vetar a proposta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já havia sinalizado a intenção de promulgar a matéria caso o Executivo não se manifestasse. “Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, afirmou Alcolumbre na semana passada, indicando a disposição do Congresso em agir rapidamente diante de uma eventual omissão.
A decisão de Lula ocorreu após a divulgação de uma pesquisa da Quaest, também nesta quarta-feira, que indicou que 85% dos brasileiros se declaravam contrários ao aumento no número de deputados. Além da forte rejeição popular, os impactos orçamentários também influenciaram a escolha. Segundo levantamento do portal g1, a medida poderia gerar um custo adicional de até R$ 150 milhões ao ano aos cofres públicos, devido ao chamado “efeito cascata”, uma vez que o aumento do número de parlamentares federais implicaria em mudanças e custos adicionais também nas assembleias legislativas dos estados.
Cenário político e próximos passos
Com o veto do presidente, caberá agora ao Congresso Nacional analisar se mantém ou derruba a decisão. Caso o veto seja derrubado por maioria absoluta nas duas Casas (Câmara e Senado), o projeto passará a valer, e o número de deputados aumentará oficialmente para 531.
O projeto em questão surgiu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, que determinou a atualização da distribuição das cadeiras na Câmara com base nos dados mais recentes do Censo Demográfico. O prazo estipulado pela Corte para essa adequação se encerrou em 30 de junho. Se o Congresso não tomasse providências dentro desse período, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a nova divisão de cadeiras entre os estados.
A Constituição Federal estabelece que a representação na Câmara deve refletir a proporção da população de cada unidade da federação. No entanto, desde as eleições de 1994, essa distribuição estava baseada em dados populacionais de 1985, o que gerava uma defasagem em relação ao crescimento demográfico de algumas regiões.
Com a nova atualização demográfica, sete estados — Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul — poderiam perder cadeiras na Câmara, em um cenário de redistribuição. Para evitar essa redução, o Congresso aprovou a proposta de ampliar o número total de deputados para 531, ao invés de redistribuir dentro do atual limite de 513 parlamentares.