Defensoria realiza mutirão gratuito de acordos familiares em Cerro Azul no dia 10
Cerro Azul, PR – A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realiza, no dia 10 de abril, mais uma edição do mutirão Concilia Paraná no município de Cerro Azul. A iniciativa oferece atendimento gratuito voltado à formalização de acordos extrajudiciais na área de Direito das Famílias. O serviço contempla demandas como divórcio, partilha de […]
Programa Campo & Cia amplia orientação sobre regularização hídrica no Paraná
CURITIBA (PR) – O uso de recursos hídricos no setor agropecuário do Paraná exige atenção redobrada quanto à regularização ambiental. Dados consolidados de 2025 revelam que o Instituto Água e Terra (IAT) aplicou cerca de R$ 1 milhão em multas devido ao uso irregular de rios e poços no estado. A principal infração registrada foi […]
Receita Federal regulamenta programas e amplia benefícios fiscais
Brasília, DF – A Receita Federal publicou, na sexta-feira (27), três instruções normativas que regulamentam os programas de conformidade tributária e aduaneira previstos na Lei Complementar nº 225/2026, conhecida como Código de Defesa do Contribuinte. As normas instituem e atualizam os programas Sintonia, Confia e Operador Econômico Autorizado (OEA), formando um sistema integrado voltado ao […]