CURITIBA (PR) – O uso de recursos hídricos no setor agropecuário do Paraná exige atenção redobrada quanto à regularização ambiental. Dados consolidados de 2025 revelam que o Instituto Água e Terra (IAT) aplicou cerca de R$ 1 milhão em multas devido ao uso irregular de rios e poços no estado. A principal infração registrada foi a captação de água sem a devida outorga, documento indispensável para quem utiliza o recurso em atividades produtivas.
Para mitigar os riscos de sanções e garantir a segurança jurídica da atividade, o Sistema FAEP, por meio do programa Campo & Cia, reforçou as orientações técnicas sobre o processo de licenciamento. A outorga é o instrumento que assegura ao produtor o direito de uso da água em quantidade e qualidade compatíveis com a legislação vigente, evitando conflitos pelo uso do recurso e garantindo a preservação ambiental.
Segundo a técnica Carla Beck, do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP, a outorga é obrigatória para todo produtor que capta água de fontes superficiais (rios e riachos) ou subterrâneas (poços artesianos). O processo de regularização deve ser iniciado junto ao IAT, órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos no Paraná.
Além de evitar multas, a regularização é um pré-requisito para o acesso a diversas linhas de crédito agrícola e certificações de sustentabilidade, cada vez mais exigidas pelo mercado consumidor. O produtor deve estar atento aos prazos de renovação e às especificações técnicas de cada bacia hidrográfica para manter a conformidade de sua propriedade.
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