Receita Federal regulamenta programas e amplia benefícios fiscais
Brasília, DF – A Receita Federal publicou, na sexta-feira (27), três instruções normativas que regulamentam os programas de conformidade tributária e aduaneira previstos na Lei Complementar nº 225/2026, conhecida como Código de Defesa do Contribuinte. As normas instituem e atualizam os programas Sintonia, Confia e Operador Econômico Autorizado (OEA), formando um sistema integrado voltado ao […]
Relatório da OEA reconhece ataque à democracia brasileira no pós-eleição de 2022
Brasília (DF) — A Organização dos Estados Americanos (OEA) concluiu que houve uma tentativa de golpe de Estado no Brasil após as eleições presidenciais de 2022. A avaliação consta em relatório divulgado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à entidade, que analisou a situação da liberdade de expressão e o funcionamento das […]