Governo publica decreto que moderniza vale-alimentação e refeição no país

Brasília–DF – O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (12), o Decreto nº 12.712/2025, que atualiza e moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A norma, construída após anos de disputas entre operadoras, empregadores e comércios, tenta corrigir distorções históricas do sistema e ampliar a liberdade de escolha dos beneficiários, além de garantir maior transparência […]