TST decide que Lei Pelé prevalece sobre CLT em contratos de atletas em formação
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que clubes de futebol podem manter contratos de formação com jovens atletas por período superior a dois anos, conforme previsto na Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998). A decisão foi tomada pela 8ª Turma do TST, que rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Avaí Futebol […]