Governo Federal amplia licença-paternidade para até 20 dias e cria salário-paternidade
Foz do Iguaçu, PR – O Governo do Brasil sancionou lei que amplia a licença-paternidade no país e institui o salário-paternidade, regulamentando um direito previsto na Constituição Federal de 1988 e ampliando a proteção social para diferentes categorias de trabalhadores. A nova legislação aumenta o período de licença dos atuais cinco dias para até 20 […]
Defensoria realiza mutirão gratuito de acordos familiares em Cerro Azul no dia 10
Cerro Azul, PR – A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realiza, no dia 10 de abril, mais uma edição do mutirão Concilia Paraná no município de Cerro Azul. A iniciativa oferece atendimento gratuito voltado à formalização de acordos extrajudiciais na área de Direito das Famílias. O serviço contempla demandas como divórcio, partilha de […]
Defensoria Pública abre inscrições para reconhecimento de paternidade no Paraná
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) lançou, nesta segunda-feira, o formulário de inscrições para o “Meu Pai Tem Nome”, uma campanha nacional que oferece o reconhecimento de paternidade com exame de DNA gratuito. A iniciativa visa garantir o direito à identificação parental e será realizada em nove cidades paranaenses: Campo Mourão, Cianorte, Cornélio […]