Projetos reforçam transparência na telefonia e troca de produto vencido no Paraná

Curitiba–PR – Dois projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa do Paraná propõem ampliar a proteção ao consumidor no Estado, com foco na transparência nas cobranças de telefonia pré-paga e na garantia de troca gratuita de produtos fora do prazo de validade. As iniciativas atualizam dispositivos do Código de Defesa do Consumidor do Paraná […]