Curitiba–PR – O deputado estadual Professor Lemos (PT) voltou a cobrar, nesta segunda-feira (29), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a tramitação do Projeto de Lei nº 2/2023, que prevê a isenção da contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados que recebem até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente fixado em pouco mais de R$ 8 mil.
De autoria do parlamentar e com a coautoria de toda a bancada de oposição, a proposta busca corrigir perdas impostas pela Reforma da Previdência de 2019, que elevou a alíquota de 11% para 14% e passou a descontar a contribuição mesmo de quem recebe abaixo do teto.
Exemplos de outros estados
Lemos destacou que a medida já foi implementada em estados como São Paulo, onde um projeto semelhante foi aprovado por unanimidade e sancionado pelo governo estadual.
“Em São Paulo, os aposentados só contribuem com a previdência sobre o valor que excede o teto. Aqui no Paraná, nossos servidores foram os que mais perderam com a Reforma da Previdência de 2019, que elevou a alíquota de 11% para 14% e passou a descontar inclusive de quem recebe abaixo do teto”, afirmou.
Impactos para aposentados
Segundo o parlamentar, a situação atual reduziu significativamente o rendimento de milhares de aposentados.
“Temos servidores que hoje recebem menos do que ganhavam em 2019. Isso é injusto e pode ser corrigido com a aprovação do projeto”, defendeu.
O deputado fez ainda um apelo à base governista para apoiar a proposta e permita sua tramitação nas comissões permanentes, viabilizando a análise em plenário.
“Peço o apoio de todos para que possamos aprovar esta lei e fazer justiça aos nossos servidores aposentados do Paraná”, concluiu.