Privatização da Celepar e os riscos para a segurança dos dados públicos

Privatização da Celepar e os riscos para a segurança dos dados públicos

Foto: Divulgação
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Em um momento em que o mundo se preocupa cada vez mais em criar ferramentas de segurança de dados contra golpes, Ratinho Junior (PSD) decide entregar todas as informações do governo e dos cidadãos paranaenses nas mãos de uma empresa privada. Essa decisão, tomada por Ratinho Junior, é um risco; o vazamento dessas informações, no caso de privatização, pode representar um enorme problema à segurança e à privacidade dos paranaenses.

Os dados de um país ou de um Estado, na maioria das vezes, são guardados a sete chaves. Nenhum governo no mundo entrega seus dados à iniciativa privada; apenas um governo entreguista faria isso. Ratinho Junior (PSD), que já colocou à venda a escola pública no Paraná, segue a cartilha de Bolsonaro, que queria privatizar a Serpro e a Dataprev, e de outros governadores neoliberais que trabalham para a entrega do Estado nas mãos de empresários. Se a Celepar for privatizada, os dados financeiros, profissionais e sociais de quase todos os paranaenses e de empresas estaduais, que hoje estão protegidos em um banco de dados, poderão ser disponibilizados na internet ou utilizados de formas fraudulentas, atendendo aos interesses do capital privado

A decisão do Governo do Estado do Paraná de acelerar a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) suscita preocupações significativas sobre a segurança dos dados públicos. Atualmente, a Celepar desempenha um papel central na infraestrutura tecnológica do Estado, responsável por serviços essenciais como links de internet, firewalls, servidores de autenticação e e-mails institucionais.

A privatização pode resultar na fragmentação desses serviços, forçando cada órgão do governo a contratar individualmente suas soluções de TI. Essa mudança não apenas pode aumentar os custos operacionais, mas também comprometer a segurança e a padronização dos processos. Muitos equipamentos que fazem parte da infraestrutura digital são de propriedade das secretarias e órgãos públicos e não poderão ser transferidos para uma empresa privada. Por exemplo, o firewall da Secretaria de Estado da Educação (SEED), atualmente gerido pela Celepar, necessitará de uma nova contratação após a privatização.

A urgência do governo em avançar com a privatização, sem um debate aprofundado, gera ainda mais apreensão. Recentes contratos milionários com consultorias técnicas e jurídicas, firmados sem licitação, levantam questões sobre a legitimidade do processo. O advogado Dr. Paulo Jordanesson Falcão, do Comitê de Funcionários contra a Privatização da Celepar, destaca que a justificativa de inexigibilidade de licitação tem sido aplicada de maneira inadequada, limitando a concorrência e a participação de outras empresas.

A Celepar é fundamental para o processamento e armazenamento de dados críticos do Estado, abrangendo áreas como segurança pública, saúde, educação e gestão financeira. A privatização pode não apenas comprometer a segurança dessas informações, mas também encarecer serviços atualmente acessíveis ao governo e à população. Experiências em outros Estados demonstram que a terceirização de serviços de TI frequentemente resulta em maior dependência do setor público em relação a empresas privadas, elevando custos e reduzindo a transparência.

Parlamentares da oposição e representantes de sindicatos estão solicitando investigações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e ao Ministério Público sobre as contratações sem licitação e as possíveis irregularidades no processo de privatização. A principal indagação que persiste é: por que tanta pressa? Quais interesses estão em jogo?

A venda de uma estatal tão estratégica requer um amplo debate com a sociedade, garantindo transparência e um processo justo. Como alerta o advogado Paulo Jordanesson Falcão, do Comitê de Funcionários contra a Privatização da Celepar, a falta desses elementos transforma a privatização da Celepar de um ato administrativo legítimo em uma decisão questionável sob a perspectiva do interesse público. Diante das incertezas e dos potenciais impactos negativos, é essencial que a sociedade e os órgãos de fiscalização se mantenham vigilantes e exijam esclarecimentos sobre esse processo.