Ciudad del Este, PY – A Prefeitura de Ciudad del Este, por meio da Direção de Defesa do Consumidor e do Usuário, informou sobre um procedimento realizado no microcentro da cidade após denúncia apresentada pela Sra. Graciela Beatriz Benítez contra o comércio MT Electrónicos, por suposta violação à Lei nº 1334/98.
O caso foi registrado sob o Expediente nº 98 e integra o compromisso institucional do município com a proteção dos direitos dos consumidores e a promoção de práticas comerciais transparentes.
Segundo a denúncia, a consumidora adquiriu uma planchita pelo valor de Gs. 6.000.000. O pagamento inicialmente seria realizado por meio de cartão de crédito, porém o vendedor alegou que a transação não havia sido concluída e solicitou o pagamento em dinheiro. Posteriormente, a cliente constatou que o débito no cartão havia sido efetivado, configurando assim uma cobrança duplicada.
Intervenção municipal, atuação fiscal e apoio operacional
A Direção de Defesa do Consumidor acompanhou a cidadã até o estabelecimento comercial, onde, após processo de mediação, foi firmado um acordo conciliatório que garantiu a devolução integral dos Gs. 6.000.000 cobrados indevidamente. O procedimento contou ainda com a presença do promotor do Ministério Público, Gabriel Segovia, que acompanhou as diligências e verificações realizadas no local, assegurando o cumprimento da legislação vigente.
Também integraram a ação a Divisão de Fiscalização da Prefeitura, responsável por verificar a regularidade legal do comércio, e o chefe de Operações da Polícia Turística, que prestou apoio em segurança e acompanhamento institucional. Durante as inspeções, foi constatado que o estabelecimento não possuía patente municipal. Diante da irregularidade, a Divisão de Fiscalização procedeu à interdição do local, conforme os trâmites administrativos previstos.
Compromisso institucional
A Prefeitura de Ciudad del Este reafirma sua política de defesa do consumidor, promovendo procedimentos transparentes e oferecendo acompanhamento direto aos cidadãos em cada denúncia registrada. A administração municipal também destaca a atuação integrada com o Ministério Público, a Polícia Turística e os órgãos municipais envolvidos, garantindo intervenções responsáveis e eficazes em defesa dos usuários e consumidores.