A proposta de emenda à Constituição (PEC) do semipresidencialismo foi protocolada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (6), após atingir o número mínimo de 171 assinaturas necessárias para o protocolo. O apoio veio de diversas lideranças da Casa, especialmente após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestar-se a favor do parlamentarismo em uma declaração na terça-feira (4).
O semipresidencialismo é um modelo de governo que estabelece a divisão de poderes entre o presidente da República e um primeiro-ministro, que seria eleito pelo Congresso Nacional. A proposta, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), atribui ao premiê responsabilidades significativas, como a definição do plano de governo e o controle do Orçamento. Além disso, a Câmara dos Deputados teria autonomia para votar moções de confiança e censura.
De acordo com o texto, o primeiro-ministro seria nomeado pelo presidente da República após consulta aos membros do Congresso com mais de 35 anos. Entre suas atribuições estão a formulação de um programa de governo, a direção da administração federal e a gestão do Orçamento.
O premiê deverá comparecer mensalmente ao Congresso para apresentar relatórios sobre a execução do programa de governo, sendo punido com crime de responsabilidade em caso de ausência não justificada. Ele poderá ser demitido se seu programa de governo for rejeitado ou se perder a votação de confiança na Câmara, que requer maioria absoluta. A moção de censura pode ser proposta por um quinto dos parlamentares após seis meses de sua posse.
No novo modelo, o presidente da República poderá dissolver a Câmara em situações de grave crise política e convocar extraordinariamente o Congresso Nacional. O presidente também manterá a prerrogativa de nomear ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), chefes de missões diplomáticas, e outras autoridades de destaque, além de ter a responsabilidade sobre questões militares e de segurança nacional.
Para que a PEC seja aprovada, ela passará inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, posteriormente, por uma comissão especial. Após essa etapa, o texto será submetido ao plenário, onde requer 3/5 dos votos dos deputados, ou seja, 308 dos 513. No Senado, a proposta seguirá o mesmo processo, necessitando da aprovação de 49 dos 81 senadores em dois turnos. Vale ressaltar que a tramitação de uma PEC costuma ser um processo longo e complexo.