Brasília, DF – O Governo do Brasil anunciou, nesta segunda-feira (6), um conjunto de medidas para conter os impactos da alta nos preços dos combustíveis, provocada pela guerra no Oriente Médio. As ações foram detalhadas durante coletiva de imprensa com ministros das áreas de Minas e Energia, Fazenda, Planejamento e Orçamento e Portos e Aeroportos.
Segundo o governo, as iniciativas buscam garantir neutralidade fiscal, preservar o abastecimento e reduzir os efeitos internos do aumento dos preços internacionais. As medidas atingem diferentes segmentos, incluindo cadeias de fornecimento de combustíveis e o setor aéreo, com expectativa de gerar alívio para consumidores e setores produtivos.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo adotará instrumentos tributários e regulatórios para enfrentar distorções no mercado.
“As medidas são, inclusive, coercitivas contra aqueles que, porventura, venham a atentar contra a economia popular. E a gente tem visto isso de forma reiterada nas ações da Polícia Federal, do CADE, da ANP, que agora passa a ser, inclusive, fortalecida. Agora, aqueles empresários que venham a infringir as leis da economia popular passam também a serem punidos no CPF, com relação aos abusos de conhecimento na economia brasileira”, declarou.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o país apresenta menor exposição aos efeitos da crise internacional.
“Seja porque o presidente Lula fez reserva internacional no passado e nos mantém em uma condição de economia forte, seja porque a gente descobriu o pré-sal, inovou, tem tecnologia própria para fazer exploração, aumentamos muito a oferta de óleo no país. Também porque temos uma economia em combustível verde e sustentável que nos dá alternativas, como a mídia internacional tem destacado. Agora, prontamente, temos atendido e adotado medidas razoáveis, muito bem pensadas do ponto de vista técnico para endereçar a medida”, afirmou.
Entre as principais ações anunciadas está a ampliação de subsídios ao diesel. O governo prevê subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação do combustível, com participação dos estados, que deverão arcar com metade do valor. A medida se soma ao incentivo de R$ 0,32 por litro criado em março por meio da Medida Provisória 1.340.
Também foi instituída subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no país, com recursos federais e custo estimado em R$ 3 bilhões mensais. A expectativa é garantir o abastecimento e equilibrar preços no mercado interno.
Durigan explicou que os incentivos buscam assegurar a oferta do combustível.
“Portanto, será garantida a importação de diesel, mas também, para os produtores nacionais, que eles também tenham um nível de preço razoável, de modo que a gente importe e faça a oferta do óleo que for direcionado para o refino nacional, de modo a manter o abastecimento e mitigar o custo da guerra na questão do diesel”, disse.
Outra medida anunciada é a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins sobre o biodiesel, com impacto estimado de R$ 0,02 por litro. O biocombustível representa atualmente 15% da composição do diesel comercializado no país.
No campo fiscal, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote foi estruturado para não gerar impacto negativo nas contas públicas.
“Estamos enxergando, até aqui, a absoluta neutralidade fiscal nessa proposta”, declarou.
Ele acrescentou que a compensação virá de receitas adicionais ligadas ao setor petrolífero.
“Isso soma a quantidade de recursos que, na nossa visão, absolutamente garante a neutralidade fiscal das medidas que já foram tomadas, mas também das novas medidas. E o que a gente tem visto é que, em comparação internacional, os dados mostram que, de fato, o Brasil é um dos países menos afetados por essa crise”, afirmou.
As medidas também contemplam o setor aéreo, com a criação de linhas de crédito que podem chegar a R$ 9 bilhões. Parte dos recursos virá do Fundo Nacional de Aviação Civil, com limite de até R$ 2,5 bilhões por empresa, voltados à reestruturação financeira das companhias.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou que a iniciativa busca evitar o repasse dos custos ao consumidor.
“Isso para proteger o setor, mas especialmente protegendo os brasileiros, para que eles continuem nessa curva de ascensão do crescimento do transporte aéreo no Brasil. Recentemente, alcançamos o recorde de passageiros que utilizaram o transporte aéreo no Brasil de 130 milhões de brasileiros em 2025. É o maior número de passageiros brasileiros utilizando o transporte aéreo no Brasil da história do nosso país, e o presidente Lula tem a preocupação de manter essa curva de crescimento”, afirmou.
Os financiamentos serão operados pelo BNDES ou instituições habilitadas. Também está prevista uma segunda linha de crédito de R$ 1 bilhão, voltada ao capital de giro, com regras a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Além disso, a Medida Provisória prevê maior rigor na fiscalização do mercado, com exigência de mecanismos para suavizar oscilações de preços e punições mais severas em casos de aumento abusivo ou recusa de fornecimento de combustíveis.
Um projeto de lei enviado ao Congresso em regime de urgência cria ainda um novo tipo penal para coibir práticas abusivas, com previsão de pena de dois a cinco anos de prisão.