Foz do Iguaçu–PR – A Prefeitura de Foz do Iguaçu, por meio da Diretoria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, em parceria com a Guarda Municipal, iniciou uma nova escala de plantão para combater ocorrências de perturbação do sossego público. A ação começou no último domingo (28) e seguirá até dezembro.
Os atendimentos ocorrerão sempre aos domingos, da meia-noite às 6h da manhã, quando os fiscais municipais estarão de plantão para verificar denúncias em estabelecimentos comerciais e vias públicas.
Durante esse período, as reclamações devem ser feitas diretamente à central da Guarda Municipal, pelo telefone 153. As ocorrências serão repassadas imediatamente aos fiscais plantonistas, garantindo maior agilidade e integração entre os órgãos de fiscalização.
Legislação e limites de ruído
As ações de fiscalização seguem as regras da Lei Complementar nº 426, de 20 de março de 2024, que regulamenta atividades de entretenimento em bares, restaurantes e espaços abertos no município. A lei estabelece que:
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Às sextas, sábados e vésperas de feriados, música ao vivo, instrumental ou mecânica será permitida até às 23h no nível de intensidade equivalente ao período vespertino.
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Deve ser respeitada a faixa de 200 metros de distância de escolas, creches, bibliotecas públicas, hospitais e casas de saúde com leitos, que são consideradas zonas de silêncio.
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A medição dos níveis de ruído deve obedecer às normas da ABNT (NBR).
Penalidades e multas
O descumprimento da lei pode gerar advertência, multa, interdição parcial ou total da atividade até a correção das irregularidades e, em casos graves, cassação da Licença de Funcionamento.
As multas variam conforme a gravidade da infração e são calculadas com base na Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu (UFFI), que em 2025 corresponde a R$ 117,28.
Segundo a administração municipal, a medida fortalece a ordem pública, garante mais tranquilidade à população e reforça a parceria entre a Fiscalização e a Guarda Municipal.