Foz do Iguaçu–PR – Em uma medida que amplia a proteção ao consumidor e reforça o controle sanitário no setor de bares e distribuidoras, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 253/2025, que obriga estabelecimentos a comprovarem a origem das bebidas alcoólicas comercializadas e cria o Selo “Bebida Segura”.
A proposta, de autoria do vereador Evandro Ferreira (PSD), segue agora para sanção do Executivo. Caso entre em vigor, bares, adegas, distribuidoras e estabelecimentos similares deverão manter, em local visível ao público, documentação que comprove a procedência regular dos produtos.
A certificação será concedida gratuitamente pelo órgão competente após análise da documentação exigida.
Resposta a riscos sanitários e casos de adulteração
A iniciativa surge em meio ao aumento de alertas relacionados à circulação de bebidas adulteradas no país. Casos de intoxicação por metanol — substância química de uso industrial — reacenderam o debate sobre fiscalização e rastreabilidade de produtos alcoólicos, inclusive com registros recentes em 2025 no estado de São Paulo.
Além dos riscos imediatos à saúde, o consumo de bebidas contaminadas pode provocar sequelas graves e até morte.
Levantamento divulgado em abril de 2025 pela Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo aponta que 36% das bebidas comercializadas no Brasil apresentam algum tipo de adulteração. O estudo também indica que uma em cada cinco garrafas de vodca vendidas no país é falsificada.
Município turístico e responsabilidade sanitária
Em Foz do Iguaçu, destino internacional que recebe visitantes do Brasil e do exterior durante todo o ano, a rastreabilidade de produtos comercializados é considerada estratégica tanto para a saúde pública quanto para a imagem da cidade.
“Foz do Iguaçu é um destino que recebe visitantes do Brasil e do exterior. O selo funcionará como um indicativo de confiança e transparência, assegurando aos consumidores que os produtos comercializados possuem origem comprovada. Também será fundamental a regulamentação por decreto e a atuação da Vigilância Sanitária na fiscalização e certificação dos estabelecimentos.”
Evandro Ferreira, vereador.
A regulamentação deverá definir critérios técnicos, prazos e procedimentos de fiscalização, sob responsabilidade da Vigilância Sanitária.
Prevenção e orientação
O consumo de bebidas adulteradas pode provocar sintomas como visão turva, dor de cabeça intensa, náuseas, tontura e perda de consciência. Em casos suspeitos, a orientação médica deve ser buscada imediatamente.
Com a nova legislação, o município amplia os mecanismos de transparência, reforça o controle no comércio local e sinaliza ao consumidor quais estabelecimentos atendem às exigências legais de procedência.
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