Curitiba, PR – Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Centro de Educação Profissional Irmão Mário Cristóvão (TECPUC). A iniciativa, conduzida pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), busca garantir indenização aos 376 estudantes prejudicados pelo encerramento dos cursos técnicos em 2023.
Segundo a Defensoria, a interrupção das atividades impossibilitou a conclusão da formação iniciada pelos adolescentes, comprometendo seu desenvolvimento educacional e social. A ação pede que cada estudante receba indenização mínima de R$ 8 mil por danos morais. O processo está em andamento na 7ª Vara Cível de Curitiba.
“Após o anúncio do encerramento dos cursos, as famílias enfrentaram inúmeras dificuldades para se adaptar à nova realidade”, explica Ricardo Menezes da Silva, defensor público e coordenador do NUDECON.
“O fim abrupto trouxe prejuízos significativos, como dificuldades para ingressar em novas instituições, desmotivação para continuar os estudos e ruptura de vínculos afetivos”, acrescenta.
Impacto educativo nos estudantes
Dos 500 alunos matriculados no Ensino Médio Técnico Integrado em Informática e Administração, apenas 130 conseguiram concluir os cursos antes do encerramento. Aos demais, a TECPUC ofereceu remanejamento para duas instituições parceiras. No entanto, as opções apresentavam problemas: exigiam mudança de curso, adesão ao ensino médio regular ou deslocamento para um colégio a 10 km de distância.
O fechamento foi comunicado com apenas três meses de antecedência. De acordo com o NUDECON, a falta de informações claras fez com que muitos estudantes abandonassem as aulas sem perspectiva de continuidade. O impacto foi ainda mais grave para quem estava prestes a se formar e precisou interromper a trajetória técnica ou recomeçar do zero.
A Defensoria informou que tentou resolver o impasse extrajudicialmente, sem necessidade de processo judicial. Porém, a instituição de ensino não apresentou propostas viáveis para garantir a continuidade dos estudos ou reparar os danos às famílias.