Ciudad del Este, PY – A Municipalidad de Ciudad del Este foi o único município do Paraguai a cumprir de forma integral e contínua a remessa mensal de relatórios ao Sistema Nacional Integrado de Protección del Consumidor (SNIPC) em 2025, no âmbito da Lei Nº 1334/1998, “De Defensa del Consumidor y del Usuario”.
Por meio da Dirección de Defensa del Consumidor y del Usuario, e conforme o Convênio Marco de Adesão firmado com a Secretaría de Defensa del Consumidor y el Usuario (SEDECO), o município apresentou, dentro dos prazos estabelecidos, todos os relatórios correspondentes aos meses de janeiro a dezembro de 2025.
De acordo com a planilha oficial de remissão de informes do SNIPC, Ciudad del Este foi o único município do país a manter cumprimento contínuo ao longo de todo o período. Outras municipalidades registraram envios parciais ou descumprimentos durante o ano.
O desempenho está vinculado à aplicação dos procedimentos previstos na política nacional de proteção ao consumidor e ao funcionamento dos mecanismos de coordenação entre as instâncias municipais e a SEDECO, conforme os critérios estabelecidos pelo sistema.
Com a regularidade na entrega das informações ao SNIPC, a gestão municipal manteve a integração formal ao sistema nacional de defesa do consumidor durante todo o ano de 2025, segundo os registros oficiais.