Foz do Iguaçu (PR) – Manifestantes ocuparam a Praça da Paz, no centro de Foz do Iguaçu, neste domingo (14), em um ato nacional contra o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios de cálculo de penas e pode beneficiar os condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mobilizações ocorreram simultaneamente em capitais e cidades de todas as regiões do país.
O protesto integra uma jornada nacional convocada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, com participação de movimentos sociais, centrais sindicais, entidades estudantis, partidos políticos e organizações da sociedade civil. Em Foz, cartazes, palavras de ordem e discursos públicos criticaram o Congresso Nacional e classificaram o projeto como uma “anistia disfarçada”.
O que muda com o PL da Dosimetria
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL da Dosimetria prevê que o crime de golpe de Estado — cuja pena varia de quatro a 12 anos — absorva o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, hoje punido com quatro a oito anos de prisão. Na prática, isso reduz o somatório das penas aplicadas aos condenados.
O texto também flexibiliza as regras de progressão de regime, permitindo que o condenado deixe o regime fechado após cumprir apenas um sexto da pena, em vez de um quarto, como estabelece a legislação atual. Especialistas alertam que a mudança não se restringe aos crimes golpistas e pode beneficiar condenados por crimes violentos comuns.
Caso o projeto seja aprovado no Senado, Jair Bolsonaro — condenado a 27 anos e três meses por comandar a tentativa de golpe — poderá cumprir cerca de dois anos e meio de prisão, segundo cálculo apresentado pelo relator da proposta na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
A matéria será analisada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que pretende concluir a tramitação ainda neste ano.
#CongressoInimigoDoPovo ganha força nas redes
As manifestações presenciais foram acompanhadas por forte mobilização digital. A hashtag #CongressoInimigoDoPovo registrou pico de engajamento nos últimos dias, impulsionada pela votação do PL da Dosimetria e por outras pautas consideradas impopulares.
Segundo monitoramentos citados por organizadores do movimento, a campanha já ultrapassa 1,4 milhão de publicações nas redes sociais. A insatisfação também foi alimentada por decisões recentes do Legislativo, como a derrubada de vetos presidenciais que ampliavam gastos públicos e a aprovação de um aumento de R$ 164,8 milhões no Fundo Partidário.
A viralização da hashtag gerou reação direta das cúpulas do Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou publicamente indignação com o rótulo e chegou a acionar a Polícia Legislativa para investigar o uso da marca em campanhas regionais, medida que gerou críticas e acusações de tentativa de intimidação política.
Denúncias de restrição digital
Usuários também relataram dificuldades técnicas em plataformas da Meta (Instagram e Facebook) para utilizar hashtags e marcar perfis críticos ao Congresso. Os episódios, registrados a partir de 15 de dezembro, alimentaram denúncias de “censura digital” e de limitação do alcance de conteúdos progressistas.
Além de críticas diretas, a mobilização se expressou por meio de memes, vídeos e músicas satíricas que alcançaram os trending topics do X (antigo Twitter), Instagram e TikTok, ampliando o alcance do debate.
Clima de desconfiança institucional
Para os organizadores, os atos deste domingo expressam uma crise de confiança entre parte da população e o Parlamento. Entre as principais pautas associadas ao movimento estão a defesa da democracia, a rejeição à anistia para golpistas e o fim da escala de trabalho 6×1.
Em Foz do Iguaçu, os manifestantes afirmaram que novas mobilizações devem ocorrer caso o Senado avance na aprovação do projeto. “Não é apenas sobre o 8 de Janeiro. É sobre o futuro do Estado Democrático de Direito e sobre quem a lei protege”, relatou uma das manifestantes.