Deputados universitários debateram em audiência o projeto de lei do Poder Executivo que propõe um regime tributário mais favorável para veículos elétricos e híbridos no Paraná. A iniciativa busca reduzir a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 1% ao ano, com o intuito de diminuir as emissões de gases poluentes e proteger o meio ambiente. O debate também contou com a participação de estudantes universitários, que tiveram a oportunidade de fazer perguntas.
A proposta prevê não apenas a redução do IPVA, mas também a economia proporcionada pelo uso de energia elétrica ou gás veicular, que apresentam custos de “abastecimento” inferiores aos combustíveis fósseis. O projeto se aplica a veículos que tenham pelo menos um motor elétrico.
Victória Bentes, governadora do Parlamento Universitário (PU), afirmou que o projeto representa um passo importante rumo a um Paraná mais sustentável. “Com essa medida, reconhecemos a urgência climática e estimulamos o uso de veículos menos poluentes, beneficiando não apenas o meio ambiente, mas toda a população paranaense.” Bentes destacou que a proposta equilibra responsabilidade fiscal com incentivo ambiental, apontando que pode beneficiar a população de menor renda. “Ao estimular o uso de energias limpas, como o GNV, também reduzimos o custo de vida para motoristas e trabalhadores do transporte, gerando economia no abastecimento e alívio financeiro, especialmente para aqueles que dependem do veículo para garantir sua renda.”
Lucas Castanho, presidente da Comissão de Meio Ambiente da UEL, expressou sua preocupação com as implicações socioeconômicas do projeto. “Esse projeto me preocupa, pois oferece benefícios para poucos e prejuízos para muitos.” Ele argumentou que a isenção de IPVA para veículos elétricos beneficiaria principalmente aqueles que já podem adquirir bens de alto valor. “Esse recurso é vital para serviços públicos, como saúde e educação. Precisamos considerar o que pode ser perdido em arrecadação e seu impacto nos serviços que atendem as camadas mais pobres da sociedade”, ressaltou.
O deputado universitário Leonardo Navarrete, membro da Comissão de Comércio, também fez considerações sobre a proposta, mencionando que um aumento nos impostos pode desestimular compras no estado. “Com uma carga tributária maior, as pessoas tendem a emplacar seus veículos em estados vizinhos, como Santa Catarina, onde o IPVA é significativamente menor.”
Luiz Beê, assessor da Comissão de Finanças, avaliou que o projeto tem potencial para ser bem-sucedido. “A justificativa apresentada pela governadora indica que o impacto financeiro será equilibrado pelo ICMS gerado com a venda dos veículos. Portanto, a redução da alíquota do IPVA não causará prejuízo ao Estado, pois será compensada pelo ICMS. Além disso, a medida está alinhada com as diretrizes orçamentárias e o Plano Plurianual.”
Marcelo Vilela Costa, assessor da Comissão de Orçamento, destacou a importância da transparência na execução das mudanças tributárias. “Toda redução de tributo deve ser debatida publicamente e aprovada pelo Parlamento para garantir a transparência. A execução deve ser acompanhada por relatórios de gestão fiscal acessíveis ao público.”
Maria Luiza Goura, assessora da Comissão de Meio Ambiente, trouxe à tona a questão da sustentabilidade na cadeia produtiva das baterias. “Ao discutirmos a transição para veículos elétricos, é crucial analisar toda a cadeia produtiva, pois a extração de lítio para baterias envolve impactos socioambientais significativos.”
O deputado universitário Bittencourt defendeu que os carros elétricos representam uma realidade presente. “A tecnologia está avançando rapidamente. Hoje, podemos ver melhorias constantes, inclusive na inteligência artificial, que pode otimizar a tecnologia das baterias.”
Por outro lado, a oposição levantou preocupações sobre a acessibilidade dos veículos elétricos. Paulo Lenzi, assessor da Comissão de Constituição e Justiça, argumentou que, devido ao alto custo, esses veículos não serão acessíveis para a maioria da população. “Para o trabalhador médio, que ganha entre R$ 2.000,00 e R$ 4.600,00, um carro novo está fora de alcance, restando apenas a opção de um modelo usado, que geralmente já está em condições precárias.”
A audiência pública contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o deputado estadual Tercílio Turini, a deputada universitária e presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Lilian Kelly Araújo, e outros assessores envolvidos nas discussões.