O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados acatou, na tarde desta terça-feira, a representação protocolada pela REDE e pelo PSOL pedindo a cassação do presidente da Câmara Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar.
A representação apresentada ao Conselho de Ética lista dois motivos principais para a falta de decoro do presidente da Câmara: os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que, segundo autoridades suíças, foram por ele cometidos; e a prestação de informação falsa à Câmara dos Deputados em relação a suas contas bancárias. Tanto a Constituição Federal quanto o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados preveem a perda de mandato em ambas as situações.
Para a Rede, as provas até o momento apresentadas são mais que suficientes para a avaliação da cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha.
Escolha do relator
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Na sessão desta tarde do Conselho, foram sorteados três deputados que poderão relatar o caso: Zé Geraldo (PT-PA), Vinicius Gurgel (PR-AP) e Fausto Pinato (PRB-SP). Agora, caberá ao presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), escolher um dos três para relatar o processo. Depois de escolhido, o relator tem dez dias para apresentar o relatório preliminar pela admissibilidade ou inépcia da acusação. Em seguida, o deputado acusado também tem dez dias para apresentar sua defesa escrita.