Curitiba, PR – O avanço da cannabis medicinal no Brasil já é realidade em leis e decisões judiciais, mas ainda enfrenta barreiras na prática. Esse conflito entre direito à saúde e interpretação penal será o centro do simpósio “Cannabis é Direito – Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado”, que acontece no dia 28 de abril, no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O encontro reúne especialistas do Direito, da saúde, da pesquisa científica e representantes da sociedade civil em um momento marcado pela judicialização crescente do tema. A proposta é qualificar o debate e aproximar decisões jurídicas de evidências científicas e da realidade de pacientes que dependem do tratamento.
Organizador do simpósio, o deputado estadual Goura (PDT) afirma que, apesar dos avanços, o acesso ainda não é pleno.
“O direito à saúde não pode continuar travado por interpretações restritivas. É preciso enfrentar o preconceito e garantir que quem precisa tenha acesso”, afirmou.
No Paraná, a discussão ganhou força com a Lei Pétala (21.364/2023), que instituiu o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis pelo SUS. Mesmo assim, pacientes ainda enfrentam entraves burocráticos e jurídicos que dificultam o tratamento.
O simpósio também deve aprofundar o debate sobre o papel do Judiciário, os impactos da política de drogas e os limites entre criminalização e cuidado — uma linha ainda sensível no sistema brasileiro.
Entre os destaques está a participação do advogado Emílio Nabas Figueiredo, referência nacional no tema, que conduzirá o encontro com uma proposta mais reflexiva e humanizada, inspirada em práticas de justiça restaurativa.
“O Brasil vive um momento de transformação jurídica. O desafio agora é fazer esse avanço chegar na vida real das pessoas”, destacou.
A programação inclui ainda especialistas ligados à Universidade Federal do Paraná (UFPR), por meio de iniciativas de pesquisa em fármacos à base de cannabis, além de representantes da área jurídica que discutem como decisões penais impactam diretamente pacientes.
Outro ponto do encontro será a presença de associações de pacientes, que devem trazer experiências concretas sobre o acesso ao tratamento e as dificuldades enfrentadas no dia a dia.
Gratuito e aberto ao público, o simpósio busca ampliar o diálogo entre profissionais do Direito, pesquisadores e sociedade civil sobre um tema que ainda divide interpretações, mas que já impacta milhares de pessoas no país.
Serviço
Evento: Cannabis é Direito – Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado
Data: 28 de abril
Horário: 18h30 às 21h
Local: Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) – Curitiba
Entrada: Gratuita
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