Curitiba–PR – A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na segunda-feira (8), o Projeto de Lei nº 574/2025, de autoria da deputada Cristina Silvestri (PP), que atualiza as placas de “proibido fumar” em ambientes coletivos em todo o estado. A proposta inclui de forma expressa a proibição do uso de cigarros eletrônicos, ampliando a clareza da legislação e reforçando ações de proteção à saúde pública. O texto segue agora para sanção do Governo do Estado.
Cristina Silvestri ressalta que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe, desde 2009, a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar. Para a parlamentar, a atualização das placas é essencial frente ao aumento do consumo desses produtos, especialmente entre jovens.
“O uso de vaporizadores tem crescido de forma alarmante. Precisamos atualizar a legislação para deixar claro que esses dispositivos também estão proibidos em ambientes coletivos. É uma medida de saúde pública e de proteção às nossas famílias”, afirmou Silvestri.
Pelo texto aprovado, os estabelecimentos terão 120 dias para substituir ou adaptar as placas de sinalização. O aviso obrigatório deverá conter a frase:
“É proibido fumar e vaporizar neste local, conforme a legislação estadual vigente.”
Além disso, a placa deverá exibir duas imagens: um cigarro tradicional e um cigarro eletrônico, ambos sobrepostos pelo símbolo universal de proibição.
A atualização integra o conjunto de medidas estaduais voltadas ao combate ao tabagismo e à crescente popularização dos dispositivos eletrônicos de fumar, considerados pela Anvisa como produtos de risco e sem comprovação de segurança.