O deputado Professor Lemos (PT) comemorou, durante a sessão plenária desta segunda-feira (7), a adesão do Estado do Paraná ao Convênio 181 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que garante isenção do ICMS para produtos artesanais da agricultura familiar, como queijos, doces, geleias e embutidos.
Segundo o parlamentar, a conquista é resultado de uma ampla articulação que envolveu movimentos sociais, cooperativas e entidades representativas do setor, entre elas a FETRAF, FETAEP, UNICAFES e CCA. O pedido de adesão ao convênio foi apresentado por pequenos produtores durante uma audiência pública coordenada por Lemos na Assembleia Legislativa do Paraná, em 22 de setembro.
Trâmite e aprovação unânime
Após o evento, o deputado protocolou um requerimento formal solicitando ao governo estadual a adesão ao convênio. O documento foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e encaminhado ao secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, e ao governador Ratinho Junior.
“O secretário acolheu a demanda e levou o pedido à reunião do Confaz, realizada no dia 3 de outubro, em Porto Alegre. Agora, os agricultores e agricultoras do Paraná estão livres do pagamento de ICMS sobre os produtos artesanais, assim como já ocorre em Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso do Sul”, destacou o deputado.
Impacto econômico e social
Lemos ressaltou que a medida fortalece a economia local, gera renda no campo e beneficia os consumidores, que terão acesso a produtos de qualidade a preços mais acessíveis.
“É uma vitória da agricultura familiar paranaense. O resultado mostra que o diálogo e a mobilização trazem conquistas concretas para quem produz e para quem consome”, concluiu.