A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de acostamentos em todas as novas construções de rodovias estaduais. O objetivo principal da medida é assegurar maior segurança nas estradas e preservar vidas humanas.
A nova exigência se aplica tanto às obras executadas diretamente pelo Governo do Estado quanto àquelas delegadas a empresas privadas, como as concessionárias de pedágio. A única exceção prevista no texto é para trechos urbanos, desde que haja uma justificativa técnica devidamente aprovada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).
“São situações que, infelizmente, se repetem todas as semanas no Paraná. Não podemos mais aceitar que uma rodovia seja projetada sem prever uma área de escape para emergências. Acostamento não é luxo, é infraestrutura mínima de segurança. Pode ser a diferença entre a vida e a morte”, afirmou o deputado Evandro Araújo (PSD), autor do projeto, que conta com coautoria dos deputados Gugu Bueno (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Professor Lemos (PT).
Cenário atual das rodovias e a necessidade da medida
Dados fornecidos pelo DER-PR reforçam a urgência da medida. Atualmente, 32,67% da malha rodoviária estadual não possui nenhum tipo de acostamento. Outros 17,26% contam com áreas com menos de 0,90 metro de largura, espaço considerado insuficiente até mesmo para um carro pequeno. Apenas 50,08% das rodovias possuem acostamentos acima de 0,90 metro, um índice ainda abaixo do recomendado pelo Manual de Projeto Geométrico do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que estabelece 2 metros como padrão ideal.
“É claro que estamos lidando com um passivo histórico, de projetos antigos. Mas, pensando no futuro, nas novas obras que virão, essa exigência precisa estar prevista desde o início. Com esse projeto, o Paraná dá um passo importante para uma malha rodoviária mais segura”, complementou Araújo.
Para o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Gugu Bueno, a medida reflete a preocupação em garantir estradas mais seguras e compatíveis com a realidade produtiva e econômica atual do interior paranaense. “É um projeto visando, absolutamente, à segurança das nossas rodovias. A gente sabe que muitas rodovias do Paraná foram projetadas nas décadas de 60 e 70, as nossas famosas PRs, e muitas foram construídas na época sem acostamento. Ocorre que nós tivemos um aumento de tráfego muito grande no interior do nosso Estado e nossa capacidade produtiva aumentou. Então, as nossas rodovias, de fato, têm uma trafegabilidade muito intensa. E, claro, não ter acostamento aumenta a possibilidade de acidentes”, explicou o deputado.
Gugu Bueno também destacou que o Paraná se mantém na vanguarda em segurança viária e investimentos em infraestrutura. “O Paraná, mais uma vez, está na vanguarda. Hoje, o Estado, graças à gestão do nosso governador Ratinho Júnior, tem uma boa capacidade financeira para fazer esses investimentos. A gente sabe, óbvio, que a obra de uma rodovia fica muito mais cara quando você precisa projetar, além do leito da rodovia, também o acostamento, mas a vida humana vale muito mais do que qualquer coisa”, finalizou.
Prevenção de acidentes e inovação na Legislação
A proposta nasceu da preocupação com o elevado número de acidentes em rodovias estaduais sem acostamento, uma realidade ainda presente em diversas regiões do Paraná. Em trechos como a PR-180, entre Cascavel e Boa Vista da Aparecida, a ausência dessa infraestrutura representa um risco constante para quem transita pela via. A medida visa garantir mais segurança para motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam as estradas paranaenses.
Uma emenda ao projeto também prevê que, quando tecnicamente justificável e não for possível a implantação do acostamento em toda a extensão da rodovia, deverão ser previstas áreas de estacionamento de acordo com a topografia e o volume de tráfego. Essa medida busca assegurar pontos de parada de emergência, mesmo em trechos onde a construção contínua do acostamento não seja viável.
Atualmente, não existe uma legislação federal que obrigue a inclusão de acostamentos em novas rodovias. Há apenas um projeto ainda em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 8071/2014). O Paraná, portanto, se antecipa com uma norma estadual que preenche essa lacuna e busca aprimorar as condições de segurança viária em seu território.
O acostamento, conforme definição do Código de Trânsito Brasileiro, é a parte da via diferenciada da pista de rolamento, destinada à parada ou estacionamento de veículos em caso de emergência, além de ser espaço para circulação de pedestres e ciclistas quando não houver local apropriado para esse fim. Sua presença é fundamental para a proteção da vida, contribuindo para a melhoria da segurança viária, o aumento da capacidade de tráfego e a preservação do pavimento das pistas principais. A ausência de acostamento aumenta o risco de acidentes e dificulta ações emergenciais nas estradas.
Casos reais reforçam a urgência da eedida
A falta de acostamento, muitas vezes combinada a falhas mecânicas, é um dos fatores mais recorrentes em acidentes fatais nas rodovias paranaenses. Um caso recente, ocorrido em junho deste ano na PR-317, em Nossa Senhora das Graças, exemplifica a tragédia: um homem de 61 anos, ao descer do veículo para empurrá-lo após uma pane em um trecho de pista simples e sem acostamento, foi atropelado por um caminhão e morreu no local.
Outro incidente semelhante aconteceu no quilômetro 35 da PR-438, entre Ponta Grossa e Teixeira Soares. Sem acostamento, um motorista precisou trocar um pneu furado na pista. Seu carro foi atingido por uma van Ducato, provocando a morte do condutor da van, de 34 anos, e de uma criança de 11 anos que o acompanhava. A falta de acostamento também representa risco constante para ciclistas e pedestres. Na PR-455, em Marialva, em março deste ano, um ciclista perdeu a vida após ser atropelado por um caminhão que trafegava no mesmo sentido, em um trecho de pista simples e sem acostamento.