A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 167/2024, que institui o programa Acredita Exportação. A proposta, que recebeu 339 votos favoráveis, agora segue para análise do Senado. O objetivo é promover a devolução de tributos pagos por micro e pequenas empresas durante suas atividades de exportação.
O programa, impulsionado pelo Governo Federal, busca ampliar a participação dessas empresas no mercado internacional, permitindo a devolução de 3% das receitas de exportação. Essa medida visa aumentar a competitividade das vendas no exterior, além de gerar novas oportunidades de negócios.
Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, destacou que a iniciativa é oportuna para fomentar as exportações dos pequenos negócios, contribuindo para a ampliação da base exportadora do Brasil.
A devolução dos tributos poderá ser feita por meio de compensação para pagamento de outros impostos ou como ressarcimento direto aos beneficiários. Em um cenário onde as micro e pequenas empresas representam 40% das exportações brasileiras, a expectativa é que essa medida fortaleça ainda mais esse segmento.
O Acredita Exportação é parte de um conjunto de ações do governo federal para apoiar micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), incluindo programas de capacitação e financiamento à exportação. As exportações dessas empresas alcançaram US$ 2,6 bilhões em 2024, com predominância de produtos da indústria de transformação.