O Governo Federal prorrogou, por 90 dias, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em Foz do Iguaçu (PR), conforme a Portaria MJSP Nº 861/2025, publicada no Diário Oficial da União. A medida, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tem como objetivo apoiar o Centro Integrado de Operações de Fronteira (CIOF) e fortalecer as ações de segurança na região, especialmente no combate a crimes transfronteiriços.
Além do apoio ao CIOF, a Força Nacional também atuará em ações de Polícia Judiciária e Polícia Técnico-Científica, contribuindo para a preservação da ordem pública no estado. O governo local fornecerá a infraestrutura necessária para o trabalho do efetivo, que atuará de 14 de fevereiro a 14 de maio de 2025, de acordo com o planejamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Apoio à Terra Indígena Alto Rio Guamá
Outra ação relevante, também publicada no Diário Oficial, é a prorrogação do uso da Força Nacional na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Pará, através da Portaria MJSP Nº 862/2025. Essa prorrogação, que se estende de 29 de janeiro a 28 de abril de 2025, visa apoiar a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em atividades essenciais para a preservação da ordem pública e proteção de pessoas e patrimônios indígenas.
Localizada nos municípios de Santa Luzia do Pará, Nova Esperança do Piriá e Paragominas, a Terra Indígena Alto Rio Guamá abrange 280 mil hectares e abriga cerca de 2,5 mil indígenas, pertencentes aos povos Tembé, Timbira e Ka’apor. Reconhecida em 1945 e homologada em 1993, a área é fundamental para a proteção cultural e social dessas comunidades.
Essas iniciativas refletem o compromisso do Governo Federal em garantir a segurança pública e a proteção dos direitos das comunidades indígenas no Brasil.
