O caso do ex-deputado Rubens Paiva, assassinado em janeiro de 1971 durante o regime militar, está sob análise no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve decidir se a ação penal contra os militares acusados de sua morte pode prosseguir. A trajetória de Paiva é retratada no filme “Ainda Estou Aqui”.
Em novembro do ano passado, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, enviou o processo para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), cujo retorno ainda não foi recebido. O caso chegou ao STF em 2021, por meio de um recurso do Ministério Público Federal (MPF), que contestou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu a ação penal.
O recurso discute a aplicação da Lei da Anistia e a natureza imprescritível dos crimes atribuídos aos militares, ou seja, se podem ser julgados independentemente do tempo transcorrido. A investigação teve início na Justiça Federal do Rio de Janeiro, a partir de uma denúncia do MPF contra os militares envolvidos.
Os denunciados enfrentam acusações de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha armada. A defesa dos militares recorreu, argumentando que a Lei da Anistia deveria ser aplicada ao caso. Essa lei, considerada constitucional pelo STF, foi aprovada em 1980 e concedeu perdão a crimes políticos e delitos ocorridos durante a ditadura.
A decisão do STJ que suspendeu o processo é contestada no STF. O MPF argumenta que os crimes discutidos são considerados crimes contra a humanidade e, portanto, imprescritíveis. Esses crimes podem ser julgados a qualquer tempo, independentemente de sua data de ocorrência.
“O caso de Rubens Paiva, um opositor do regime militar, se enquadra na categoria de delitos de lesa-humanidade”, afirma o MPF no recurso. Os procuradores destacam que os crimes foram cometidos por agentes do Estado de forma sistemática contra a população civil, configurando graves violações dos direitos humanos.
Além disso, o MPF ressalta que o Brasil se comprometeu a seguir as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre desaparecimentos relacionados à Guerrilha do Araguaia. A Corte determinou que é dever do país investigar e responsabilizar criminalmente os autores de desaparecimentos e violações de direitos humanos.
O recurso sustenta que essa determinação é aplicável ao caso de Paiva, que aguarda a manifestação da PGR. Em um processo relacionado arquivado em 9 de janeiro, a PGR mencionou “recentes decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos” e a distinção entre crimes políticos abrangidos pela Lei da Anistia e crimes de lesa-humanidade, que não seriam protegidos pela legislação.
“Ainda Estou Aqui”
A história de Rubens Paiva também é tema do longa-metragem “Ainda Estou Aqui”, lançado em 2024 e dirigido por Walter Salles. O filme, que conta com Fernanda Torres, Selton Mello e Fernanda Montenegro no elenco, é baseado no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, filho do ex-deputado, e foi indicado a três prêmios no Oscar: Melhor Atriz (Fernanda Torres), Melhor Filme Internacional e Melhor Filme do Ano. É a primeira vez que uma produção brasileira falada em português compete pelo prêmio principal da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas.
A obra retrata a luta de Eunice Paiva, esposa do ex-deputado, que se tornou um símbolo da resistência ao exigir a verdade sobre o desaparecimento do marido. Fernanda Torres interpreta Eunice, enquanto Selton Mello assume o papel de Rubens.
Em 1971, agentes da repressão invadiram a casa de Paiva no Rio de Janeiro, onde ele foi detido e levado para prestar depoimento. Ele foi mantido em uma unidade do DOI-CODI, onde teria sido torturado e executado, com seu corpo nunca encontrado.
Eunice Paiva liderou campanhas para esclarecer a morte do marido, resultando na criação de uma lei que reconhece como mortas as pessoas desaparecidas durante a ditadura militar.
