O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado federal Daniel Silveira entregue, em até 48 horas, uma pistola registrada em seu nome. O registro da arma foi encontrado em um acervo da Polícia Militar do Rio de Janeiro, onde Silveira atuou como policial militar. A decisão faz parte de uma série de medidas impostas ao ex-parlamentar após sua condenação e concessão de liberdade condicional.
O advogado de Silveira, Paulo Faria, afirmou à CNN Brasil que não há conhecimento da existência da arma mencionada. “Desde o dia 6 de janeiro, estamos aguardando autorização para uma videoconferência com Daniel Silveira, o que ainda não aconteceu. Assim que tivermos essa oportunidade, questionaremos sobre a arma. Enquanto isso, a defesa não tem informações sobre o objeto, pois somos advogados, e não ‘babás'”, declarou.
Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por incitação a atos antidemocráticos, ameaças a instituições e apologia à ditadura militar. Em dezembro do ano passado, Moraes concedeu-lhe liberdade condicional, imposta com restrições, incluindo a proibição de posse ou porte de armas.
Após a solicitação de Moraes, o Exército confirmou a existência de uma pistola Taurus, calibre .380, no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). Embora a pistola esteja registrada em nome de Silveira, o Exército afirmou não ter competência para agir sobre a posse, pois a gestão das armas é responsabilidade das Polícias Militares estaduais.
Em um ofício ao STF, o coronel Rodrigo de Carvalho Bernardo, do Comando do Exército, explicou que “a gerência dos portes de armas de fogo dos integrantes das Polícias Militares estaduais é de responsabilidade da respectiva corporação”.
O Exército também informou que não foram encontrados certificados de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) em nome de Silveira, indicando que ele não possui autorização para a posse de armas dessa categoria. A decisão de Moraes ressalta a necessidade de garantir que o ex-parlamentar cumpra as condições de sua liberdade condicional, incluindo a proibição de porte de armas.
