O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no Palácio do Planalto, um decreto que institui o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, durante os eventos de celebração da democracia nesta quarta-feira, 8 de janeiro. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte, 9 de janeiro.
A premiação, concedida anualmente pelo Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU), visa reconhecer indivíduos que tenham colaborado de forma significativa para a preservação, restauração ou consolidação do regime democrático no Brasil, seja por meio de atuação profissional, intelectual, social ou política. A assinatura do decreto contou com a presença do presidente da AGU, Jorge Messias, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e de familiares de Eunice Paiva.
Além de homenagear os laureados, o prêmio busca evocar a memória da luta de Eunice Paiva em defesa da resistência democrática e dos direitos humanos. Nos anos 1970, Eunice vivenciou a repressão da ditadura militar, quando seu marido, o ex-parlamentar Rubens Paiva, foi sequestrado por agentes do Estado. O reconhecimento oficial de sua morte ocorreu 25 anos depois, mas seu corpo nunca foi encontrado.
A trajetória de Eunice Paiva representa um exemplo de coragem na luta contra a opressão e em prol das liberdades democráticas, sendo um símbolo para aqueles comprometidos com a defesa do Estado Democrático de Direito.
Eunice também foi uma das principais vozes que pressionaram pela promulgação da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas, para efeitos legais, pessoas desaparecidas por ações de agentes públicos durante atividades políticas entre 1961 e 1988.
Após a perda de seu marido, Eunice se tornou advogada e se dedicou à defesa dos direitos humanos, especialmente em relação aos povos indígenas. A criação deste prêmio se alinha a outras iniciativas que visam destacar personalidades que contribuíram significativamente para a preservação e fortalecimento da democracia no Brasil, assim como para a defesa dos direitos fundamentais e das liberdades civis.
