O Governo Federal do Brasil decidiu protocolar uma notificação extrajudicial à Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook e Instagram, solicitando explicações sobre as implicações de suas novas diretrizes. A decisão foi tomada após uma reunião no Palácio do Planalto, presidida por Luiz Inácio Lula da Silva, e contou com a participação de ministros e assessores.
A legislação brasileira estabelece normas rigorosas para a proteção de crianças, adolescentes e populações vulneráveis. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, expressou a preocupação do governo com o impacto da ausência de controle de conteúdo nas redes sociais, especialmente em relação à disseminação de informações impróprias e fake news.
Em resposta a essa situação, a Advocacia-Geral da União (AGU) notificará a Meta para que a empresa apresente, em até 72 horas, sua política para o Brasil. O advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou que o governo não permitirá que as redes sociais comprometam a segurança digital e a legislação vigente no país.
Durante a reunião, o presidente Lula destacou a importância de assegurar a soberania nacional frente a grandes empresas digitais, argumentando que a comunicação digital deve ter responsabilidades semelhantes às da imprensa tradicional. Ele também se manifestou sobre o tema em uma conversa com o presidente francês, Emmanuel Macron, sublinhando a necessidade de colaboração entre Brasil e Europa no combate à disseminação de fake news.
Além disso, o governo planeja abrir um diálogo com a sociedade civil e os meios de comunicação para discutir a regulação das redes digitais no Brasil. O ministro Rui Costa ressaltou que o Executivo buscará um entendimento com o Congresso Nacional para estabelecer diretrizes claras sobre a atuação dessas plataformas no país.
