O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou nesta quinta-feira (28) que o projeto que visa legalizar jogos de azar e cassinos no Brasil será pautado para votação no plenário a partir da próxima semana. A proposta é uma das prioridades definidas em reunião com líderes partidários sobre as votações na Casa até o final do ano.
De acordo com Pacheco, a proposta está agendada para ser analisada na quarta-feira, 4 de dezembro, e, caso não seja votada nessa data, retornará à pauta em 10 de dezembro. Além da legalização dos jogos, as prioridades incluem a regulamentação da reforma tributária e um pacote de cortes de gastos.
“Há diversos pedidos para que o Senado aprecie essa questão. Independentemente de posicionamentos a favor ou contra, é importante que haja uma deliberação sobre a legalização dos jogos no Brasil”, declarou Pacheco em entrevista a jornalistas.
O presidente do Senado considerou um “erro nacional” a aprovação da regulamentação das apostas esportivas online sem uma discussão prévia sobre os jogos físicos. Ele enfatizou a necessidade de um controle rigoroso sobre as apostas esportivas e até sugeriu que, se os controles forem insuficientes, a proibição dessas apostas pode ser considerada.
O projeto de lei que legaliza cassinos já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e conta com o apoio do governo. No Senado, o texto recebeu a aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em junho. Pacheco ressaltou que a proposta é apoiada por diversos senadores, que pediram sua inclusão na pauta de votação.
O projeto, relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), enfrenta críticas, especialmente da bancada evangélica, que teme um aumento no vício em jogos. No entanto, o governo defende a legalização como uma forma de aumentar a arrecadação por meio de impostos e licenças.
Caso aprovado, o projeto permitirá o funcionamento de cassinos e bingos, além da exploração de jogos do bicho e apostas em corridas de cavalos. Entre as medidas propostas, está a limitação de um cassino por estado e no Distrito Federal, com exceções para São Paulo, que poderá ter até três, e para Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois, cada um, em função de sua população e extensão territorial.