Foz do Iguaçu, PR – A publicação da Lei 15.270, em 26 de novembro, estabelece mudanças significativas na forma como empresas brasileiras distribuirão lucros e dividendos a partir de janeiro de 2026. Conforme a nova legislação, valores pagos por pessoas jurídicas a uma mesma pessoa física que ultrapassem R$ 50 mil em um único mês serão tributados com 10% de Imposto de Renda retido na fonte.
A mudança cria um novo cenário para empresários e gestores financeiros, que precisarão adotar um planejamento tributário mais rigoroso. Especialistas recomendam que a organização interna comece ainda em 2025, a fim de evitar custos desnecessários e garantir conformidade com as novas regras.
Para impedir a tributação sobre lucros já apurados e não distribuídos até dezembro de 2025, a lei permite que os sócios deliberem formalmente a distribuição desses valores para os anos seguintes. Essa deliberação deve ser registrada oficialmente na Junta Comercial, em cartório ou no órgão competente até o final de 2025.
“Estamos nos antecipando às mudanças e já iniciamos o planejamento tributário junto ao setor financeiro do Grupo Capitão. Participamos de diversas palestras e contamos com o acompanhamento contínuo da De Paula Contadores, porque entendemos que a melhor forma de evitar erros é implantar sistemas e procedimentos alinhados às novas regras. Preparação nunca é gasto — é segurança para o negócio”, afirma a diretora executiva do Grupo Capitão, Isabel Salvatti.
A ata de deliberação deve definir:
- O percentual dos lucros acumulados que será distribuído.
- Se a distribuição seguirá a proporção do capital social ou outro acordo entre os sócios.
- O cronograma de pagamento.
- A possibilidade de incorporar parte dos lucros ao capital social.
A regra se aplica apenas aos lucros distribuídos em 2026, 2027 e 2028, desde que a deliberação esteja formalmente registrada dentro do prazo.
Segundo especialistas, o momento exige atenção redobrada. “A nova lei demanda ainda mais cuidado, clareza e planejamento. Este é o período em que o empresário precisa entender profundamente seus números para evitar que lucros acumulados sejam tributados de forma inadequada. Organização e acompanhamento técnico são essenciais”, reforça a CEO da De Paula Contadores, Elizangela de Paula Kuhn.
A medida busca modernizar a estrutura tributária e ampliar a transparência na distribuição de lucros no país. Profissionais da área destacam que o planejamento antecipado é fundamental para evitar custos adicionais e manter a saúde financeira das empresas diante das mudanças que se aproximam.