ALEP aprova pacote de projetos que ampliam direitos dos consumidores no Paraná
Curitiba–PR – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (9), um conjunto extenso de projetos voltados à proteção do consumidor, ao reforço de direitos sociais, às políticas para pessoas com deficiência, ao apoio às mulheres e à desburocratização de serviços públicos. O colegiado também realizou reunião extraordinária […]
Projeto da Defensoria Pública garante atendimento remoto e presencial a pessoas com deficiência
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em reunião extraordinária nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei 655/2025, de autoria da Defensoria Pública do Estado (DPE/PR), que assegura assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com deficiência. A proposta estabelece diretrizes para a efetivação do atendimento, com foco em […]
CCJ aprova PEC que diminui idade para aposentadoria de extrativistas
O projeto é de autoria da ex-senadora Marina Silva e já havia sido aprovada no Senado.