O Supremo Tribunal Federal (STF) está considerando destravar uma ação que revisita a anistia concedida a agentes da ditadura militar, acusados de tortura e assassinatos de opositores. A discussão ganha relevância em um momento em que recentes revelações sobre planos golpistas ameaçam a democracia brasileira.
Integrantes da Corte acreditam que a atual conjuntura política, especialmente após a divulgação de um relatório da Polícia Federal (PF) sobre tentativas de golpe em 2022, pode ser propícia para levar o caso a julgamento. Esse relatório remete ao contexto da ditadura militar, reavivando o debate sobre a anistia.
Pendência Judicial
A ação em questão é um recurso interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2011, que contesta uma decisão do STF de 2010 que havia validado o perdão aos agentes da ditadura. Na época, a Corte decidiu que não cabia ao Judiciário interferir em um acordo político estabelecido durante a transição para a democracia, com um placar de 7 a 2.
Desde então, o recurso da OAB permaneceu sem julgamento. Em 2019, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou urgência na análise do caso, defendendo também a revisão da anistia.
Implicações do Novo Julgamento
Um novo julgamento poderá decidir se a Lei da Anistia, considerada constitucional pelo STF em 2010, deve prevalecer ou se a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que exige punições para os responsáveis por violações de direitos humanos durante a ditadura, deve ser acatada.
A sentença da CIDH enfatiza a necessidade de responsabilização dos agentes estatais envolvidos em casos emblemáticos, como a Guerrilha do Araguaia e os assassinatos do jornalista Vladimir Herzog e do deputado federal Rubens Paiva.
Sensibilidade e Desafios na Corte
Nos bastidores do STF, a questão é sensível e complexa, exigindo um consenso entre os ministros antes de qualquer deliberação. No entanto, a recente discussão sobre o plano golpista de 2022, que envolvia a liderança do então presidente Jair Bolsonaro e a articulação de militares, trouxe novo fôlego ao debate.
O relatório da PF aponta que esse grupo, além de ameaçar a democracia, planejava assassinatos de figuras políticas, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, relator de investigações sobre atos antidemocráticos.
Atualmente, apenas três dos 11 ministros do STF estavam presentes em 2010: Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, que votaram pela constitucionalidade da anistia, e Dias Toffoli, que não participou do julgamento.