A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a investigação sobre fraudes em cartões de vacinação contra a Covid-19. O caso resultou na prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e no indiciamento do ex-presidente.
Bolsonaro argumentava que a abertura da Petição nº 10.405 pelo ministro Alexandre de Moraes foi ilegal. Segundo a defesa, Moraes teria iniciado um inquérito policial sem seguir o rito legal apropriado, caracterizando a petição como um inquérito disfarçado.
A defesa questionava também a imparcialidade de Moraes, que é relator de outros casos relacionados à petição. No entanto, em sua decisão de quinta-feira (30), Cármen Lúcia ressaltou que a defesa de Bolsonaro não respeitou o prazo de 120 dias para solicitar um mandado de segurança após o ato que considerou arbitrário.
A ministra também afirmou que a defesa falhou em demonstrar qualquer ato ilícito cometido por Moraes. “Ausentes os requisitos legais autorizadores desta impetração, indefiro o presente mandado de segurança”, declarou Cármen Lúcia.
O inquérito da Polícia Federal investiga uma suposta associação criminosa responsável por registrar doses falsas de vacinação no sistema do Ministério da Saúde, envolvendo diversas pessoas, incluindo o ex-presidente e sua filha.