Na última quinta-feira (10), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter como réus três deputados do Partido Liberal (PL), ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares, Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), estão envolvidos em um esquema de desvio de emendas parlamentares que ocorreu em 2020.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no início de fevereiro, revela que os deputados comercializaram R$ 6 milhões em emendas. A decisão do STF mantém a autorização para a ação penal contra os envolvidos. O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, destacou que “os fundamentos defensivos objetivam apenas o revolvimento da decisão impugnada, o que não se mostra harmônico com a natureza dos embargos de declaração”.
Plenário virtual e investigações
A ação está sendo julgada no plenário virtual do STF, onde os ministros votam sem discussão presencial. O julgamento prosseguiu até sexta-feira (11). De acordo com a investigação da Polícia Federal (PF), Josimar Maranhãozinho foi identificado como o líder do esquema, que contava com ameaças a prefeitos para garantir a devolução de parte dos recursos. Um dos casos centrais envolve um pedido de propina de R$ 1,66 milhão para destinar R$ 6 milhões ao município de São José de Ribamar (MA).
As provas coletadas incluem conversas no WhatsApp entre os deputados e outros participantes do esquema, depoimentos de testemunhas e documentos apreendidos pela PF. As mensagens revelam a priorização de municípios e a combinação para a devolução dos valores.
O ministro Zanin declarou que há “consideráveis indícios de autoria e materialidade quanto à prática do crime de corrupção passiva”. Ele também apontou que as investigações indicam a obtenção de vantagem indevida por meio da negociação de emendas parlamentares, além de evidências de organização criminosa.