O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou pública, na última sexta-feira (11), a íntegra da decisão que formalizou o ex-presidente Jair Bolsonaro como réu no caso que apura a organização de um grupo criminoso armado com o objetivo de atentar contra o Estado Democrático de Direito. A publicação do acórdão marca o início da fase de instrução do processo, etapa crucial para a coleta de provas e a identificação das responsabilidades individuais dos acusados.
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, as defesas dos réus terão a oportunidade de apresentar questionamentos antes do início da instrução. Nesta fase, serão colhidas diversas evidências, incluindo depoimentos de testemunhas e dos próprios réus, para esclarecer os crimes investigados e individualizar as condutas de cada um dos acusados. Após a conclusão da coleta de provas, o ministro Moraes elaborará um relatório, que será fundamental para a marcação da data do julgamento.
A publicação do acórdão é um procedimento formal que dá cumprimento à decisão unânime da Primeira Turma do STF, que acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e sete de seus aliados. A PGR considera este grupo como o “núcleo crucial” da tentativa de golpe.
Os oito acusados enfrentam acusações graves, que incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e dano qualificado a patrimônio tombado.
Além de Jair Bolsonaro, integram o grupo dos réus o ex-ministro da Defesa Walter Braga Neto, o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, o ex-diretor-geral da ABIN, Alexandre Ramagem, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid.
Caso sejam considerados culpados ao final do processo, as penas para os crimes imputados podem, somadas, ultrapassar os 40 anos de reclusão.