Brasília–DF — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, por unanimidade (4 a 0), o julgamento dos últimos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seis aliados acusados de participação na trama golpista que tentou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão, considerada final e irrecorrível dentro do Supremo, consolida as condenações e abre caminho para a execução das penas, que somam mais de 27 anos de prisão para o ex-mandatário.
Votação unânime e encerramento do processo
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia rejeitaram os embargos de declaração, último recurso possível na Primeira Turma.
Com o placar de 4 a 0, a Corte considerou que as defesas buscavam apenas protelar o início do cumprimento das penas. O ministro Luiz Fux, agora na Segunda Turma, não participou da sessão virtual.
Com o fim da votação, a decisão passa a transitar em julgado, encerrando qualquer tentativa de reverter o resultado no STF.
Cabe agora ao relator, ministro Alexandre de Moraes, definir quando Bolsonaro e os demais réus serão presos.
Prisão e execução das penas
A expectativa é que a prisão de Bolsonaro seja decretada nas próximas semanas, após a comunicação oficial da decisão às instâncias responsáveis pela execução penal.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, por outro inquérito — o chamado “caso do tarifaço dos Estados Unidos” —, mas poderá ser transferido para o Complexo da Papuda, em Brasília, ou para uma sala especial na sede da Polícia Federal.
Os demais condenados, por integrarem as Forças Armadas ou a Polícia Federal, devem cumprir pena em instalações militares ou alas específicas da Papuda.
Entre os condenados estão os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier, e os delegados Anderson Torres e Alexandre Ramagem.
Tentativas de defesa e precedentes
A defesa de Bolsonaro deve pedir a manutenção da prisão domiciliar, alegando fragilidade de saúde — o mesmo argumento aceito pelo STF no caso do ex-presidente Fernando Collor, condenado na Lava Jato e autorizado a cumprir pena em casa, com tornozeleira eletrônica.
No entanto, fontes jurídicas próximas ao Supremo avaliam que a decisão unânime e o peso político do caso tornam remota a possibilidade de concessão de novo benefício.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu. Colaborador da Justiça, ele cumpre pena em regime aberto e teve a tornozeleira eletrônica retirada após colaborar com as investigações.
Marco histórico e significado político
A decisão da Primeira Turma do STF reverbera como um divisor de águas na história recente da República.
Ao confirmar as condenações, o tribunal reforça o papel do Judiciário como guardião da Constituição e estabelece um precedente firme contra tentativas de ruptura democrática.
Mais do que encerrar um processo judicial, o julgamento marca o fim simbólico de uma era de radicalização política e afirma que a democracia brasileira possui mecanismos institucionais capazes de reagir ao autoritarismo.
A eventual prisão de Bolsonaro — o primeiro ex-presidente da República condenado por tentativa de golpe — será o desfecho judicial mais emblemático desde a redemocratização, projetando impacto político profundo e repercussões internacionais.